Maia admite que Reforma Administrativa deve ficar para 2021
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, não há tempo hábil para viabilizar a votação da Reforma Administrativa ainda este ano
Autor:
Publicado em:14/10/2020 às 13:30
Atualizado em:14/10/2020 às 13:30
A Reforma Administrativa pode ter andamento apenas em 2021. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, admitiu que não terá tempo hábil para viabilizar a votação ainda este ano.
“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News, no domingo, 11 de outubro.
O parlamentar chegou a cobrar que o Governo Federal enviasse a proposta com mais celeridade para que a votação ocorresse em 2020. Isso porque, pelas eleições municipais, o ano no Legislativo fica mais curto.
Por sua vez, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, só foi encaminhada ao Congresso Nacional no início de setembro. Ainda não há comissões formadas para discutir o texto.
De acordo com Maia, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da Reforma. Essa etapa seria posterior à análise da admissibilidade e constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No entanto, o funcionamento da CCJ está suspenso pela pandemia do Coronavírus. Sua reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara dos Deputados.
A Reforma Administrativa propõe estabelecer uma ‘Nova Administração Pública’ brasileira, com a redução de gastos com pessoal. O texto inicial prevê novas regras para estabilidade, a substituição do regime jurídico único dos servidores por novos vínculos
Rodrigo Maia não vê possibilidade da Reforma Administrativa ser
aprovada em 2020 (Foto: Agência Brasil)
Além do fim da progressão automática do funcionário público por tempo de serviço e outros benefícios. Essas mudanças seriam válidas apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Não seriam atingidos pela Reforma Administrativa: Forças Armadas; os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros; do Poder Legislativo – deputados e senadores –; e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
‘Eu focaria nos novos servidores públicos’, diz Rodrigo Maia
Para Rodrigo Maia, a Reforma Administrativa deve ser mantida apenas para os futuros servidores. Essa posição foi contra a Frente Parlamentar Mista da PEC 32/2020, que defende a inclusão dos atuais funcionários públicos e de membros de Poderes.
“Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos. Se nós formos ficar nesse conflito, vamos ter uma economia que não será tão grande, acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro”, afirmou Maia à Globo News.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, caso a proposta seja aprovada com a inclusão dos atuais servidores pode gerar muitas ações judiciais. Uma vez que os funcionários lutariam pelos direitos já adquiridos, como a estabilidade.
“Esse conflito vai nos levar a um atraso e muitas ações no poder Judiciário. O problema não são os servidores e sim o modelo que foi criado nas últimas décadas no Brasil”.
Na visão de Maia, a problemática sobre os gastos com o funcionalismo foi iniciada com a aprovação do piso salarial e das remunerações altas para servidores em início de carreira.
Segundo o parlamentar, um aprovado no concurso para o Legislativo começa ganhando em torno de R$20 mil.
“O que gera um encurtamento das carreiras e muitos servidores chegando ao teto muito rápido e custando muito ao Estado em relação ao setor privado”, apontou.
Rodrigo Maia ainda afirmou: “o salário dos servidores públicos do Poder Executivo, hoje, é o dobro dos profissionais do setor privado. Isso acaba encarecendo a máquina pública”.
Reforma prevê estabilidade apenas para carreiras de Estado
A Reforma Administrativa prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:
Vínculo de experiência;
Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
Cargo típico de Estado (com estabilidade);
Vínculo por prazo determinado (temporário);
Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
O Governo Federal idealiza a criação de uma fase do concurso público antes da posse: o vínculo de experiência. Para carreiras típicas de Estado, que não apresentam paralelo com a iniciativa privada, essa ‘etapa prática’ seria de dois anos. Como por exemplo, para auditores fiscais e delegados da Polícia Federal.
Após esse prazo, os concorrentes passariam por uma avaliação de desempenho e só os melhores seriam efetivados e teriam a estabilidade garantida. O Governo ainda não informou quais critérios que serão usados para essas avaliações.
Para os demais cargos com realização de concurso, esse vínculo de experiência seria de, pelo menos, um ano. Depois da avaliação de desempenho, os melhores seriam contratados, no entanto, sem direito à estabilidade.
Assim, pela proposta enviada ao Congresso, somente os membros de carreiras típicas de Estado teriam direito à estabilidade.
Pesquisa feita pelo Congresso em Foco indica que para 72% dos parlamentares a estabilidade dos servidores públicos é importante.
O levantamento ainda aponta o apoio à manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores: 57% dos 70 parlamentares ouvidos são contrários à extinção do regime.
