MEI precisa estar atento às suas obrigações neste início de ano

Mais um ano começando e, junto com ele, novas metas, novos desafios e aprendizados. E é justamente nesse período que muitas empresas aproveitam para reorganizar as finanças e fazer um balanço do que precisa ser mudado.

Para quem é microempreendedor individual (MEI) não é diferente. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma alternativa de fonte de renda.

Somente em 2020, 2,6 milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no país.

"Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes não se preparam adequadamente para a gestão de um novo negócio. É preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso é preciso planejamento", orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

E por falar em planejamento, aqui vai uma dica. Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como aposentaria por idade e auxílio-doença.

Mas, para ter direito a esses benefícios é preciso cumprir com obrigações, como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que, neste ano, foi definido em R$1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.

"Recomendamos que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento", alertou Melles.

microempreendedor individual — Em 2020, 2,6 milhões de MEI entraram no mercado
(Foto: Pixabay)

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Serviços e obrigações do MEI para serem cumpridas no início do ano

Além do pagamento da contribuição mensal, o MEI também precisa estar atento a alguns serviços e obrigações. E algumas delas acontecem ainda neste início de 2021.

O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI), por exemplo, já começou e está disponível até o dia 31 de maio. O microempreendedor individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br. Para fazer a declaração, basta clicar em "Já sou MEI" e selecionar a opção "Declaração Anual de Faturamento". O acesso é feito por meio do CNPJ.

Outro ponto que é preciso estar atento diz respeito ao faturamento. Se o empresário MEI, em 2020, ultrapassou o faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Os microempreendedores individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.

Vale destacar também a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como "baixo risco", permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o Governo Federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações. Clique aqui e confira as ocupações permitidas.