Minas Gerais aprova reajuste para servidores de diversas áreas
Reajuste salarial em Minas Gerais. Servidores poderão ter aumento após sanção do texto pelo governador.
Autor:
Publicado em:20/02/2020 às 14:15
Atualizado em:20/02/2020 às 14:15
Os reajustes salariais de servidores mineiros foram aprovados nesta quarta-feira, 19, em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições garantem a categorias do funcionalismo a revisão anual de vencimentos com base em índice de inflação.
O reajuste se aplicará ao quadro do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJ-MG), do Tribunal de Contas (TCE-MG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o site G1, uma emenda apresentada na terça-feira,18, também prevê reajuste ne Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Ipsemg, Agricultura, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Transporte, Obras Públicas e Cultura, entre outros.
Durante a reunião extraordinária foram aprovados vários projetos de lei. Cada um referente a um órgão. A maioria dos deputados estaduais aprovou os reajustes.
O próximo passo para que o aumento passe a valer efetivamente é encaminhar os projetos para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Deputados aprovam reajuste para servidores mineiros
(Foto: Luiz Santana/ ALMG)
Confira o reajuste aprovada para cada órgão
O PL 1.444/2, de autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, referendo à recomposição para os vencimentos dos servidores do Ministério Público do estado.
O reajuste para esse quadro foi fixado em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019.
As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio órgão e. Tonet garante que são compatíveis com as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Para o TCE-MG a proposta foi do pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mauri Torres. O PL 1.447/20 estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão.
O valor referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.
Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$50,7 milhões, mas é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2,76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão.
Foi tomado como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado em 4,94%, passando para R$ 1.257,45.
As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.
Na Defensoria, o PL 1.445/20, propõe reajuste de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros. O projeto é do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.
O texto aprovado explicita que a revisão incidirá sobre os vencimentos básicos e não sobre o padrão inicial remuneratório das carreiras.
Também foi aprovado o PL 1.448/20, do reajuste para os servidores da ALMG. A correção de prevista é de 4,58% em relação ao valor de 2018. A emenda também prevê reajuste de 2,97%, referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020.
Descubra quais órgãos mineiros podem abrir concurso
Enquanto os deputados estaduais aprovam a concessão de reajustes, alguns órgãos mineiros aguardam também a realização de concursos para a reposição do quadro de pessoal.
Entre esses cujo percentuais de reajustes foram divulgados, O TJ MG aguarda a publicação de um edital há anos. A seleção, contudo, depende da deliberação do presidente Nelson Missias de Morais.
No dia 7 de dezembro, foi publicada a Lei nº23.478/2019, que unifica os quadros de pessoal das Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado. Sem a reposição dos quadros, o déficit passa de 2 mil cargos vagos.
A DPE-MG não chegou a anunciar o início dos preparativos para um novo concurso. Porém, em meados do ano passado, o órgão confirmou que já realizava os estudos necessários para viabilizar a seleção.
Outro concurso esperado em Minas Gerais é o da Polícia Civil. A instituição também não divulgou previsão de edital e número de vagas, mas confirma que segue batalhando para realizar seu novo concurso público.
As vagas esperadas são tanto para carreiras administrativas de níveis médio e superior (técnico e analista), quanto para carreiras policiais (médico-legista e perito criminal) de nível superior.
