Ministério da Saúde: contratos de 3.592 profissionais são prorrogados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.072, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos de profissionais temporários, que atuam nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União. Esses contratos perderiam a validade no dia 30 de novembro, mas, pela nova Lei, ficam prorrogados até 31 de dezembro deste ano.

A medida foi cobrada pela categoria. Isso porque, no momento, o Ministério da Saúde realiza uma seleção, que visa contratar 4.117 profissionais temporários, para a Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro.

A seleção atual é a sexta a ser realizada pelo Ministério da Saúde, como forma de garantir a continuidade dos serviços nos hospitais e institutos federais.

No entanto, de acordo com a categoria, esses processos seletivos não solucionam o "grave problema da insuficiência de profissionais na rede federal".

Segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU) realizado em 2019, o déficit de recursos humanos nas nove unidades do Ministério da Saúde no Rio é de 10 mil profissionais.

Pazuello promete solução em seleção do MS

No último dia 30 de setembro, sindicalistas e parlamentares se reuniram com o ministro Eduardo Pazuello, para tratar sobre as denúncias de irregularidades apontadas no processo seletivo do Ministério da Saúde.

Durante o encontro, o ministro afirmou que já solicitou, ao jurídico de sua pasta, uma análise completa de todos os problemas verificados na seleção, que visa contratar 4.117 profissionais temporários, no Rio de Janeiro.

Pazuello também afirmou que, entre os 40 mil candidatos inscritos para o processo seletivo, "não existe ninguém eliminado" e que seu propósito é "proteger a rede de forma que se mantenha o serviço à população usuária".

O ministro da Saúde também disse já ter consultado a Secretaria de Atenção Especializada de sua pasta sobre a possibilidade de se abrir uma janela para a reinserção de dados dos candidatos inscritos na seleção.

As dificuldades para a inserção de dados no sistema de inscrição do processo seletivo tem sido, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ), uma das principais reclamações de candidatos que se dizem prejudicados.

Ao concluir sua fala, o ministro afirmou que, se a solução definitiva for pelo cancelamento da seleção, a medida será implementada no tempo adequado e com a devida segurança jurídica.

"A audiência foi bastante positiva porque confirmou a existência de inúmeros problemas da atual seleção. Os mesmos problemas que estamos denunciando há mais de um mês. Esperamos que a solução adotada restitua o pleno direito dos candidatos que foram prejudicados durante e após se inscreverem no processo seletivo", avaliou a dirigente do Sindsprev RJ, Cristiane Gerardo.

Entenda as irregularidades apontadas na seleção

Segundo denúncias dos contratados, o processo seletivo do Ministério da Saúde estaria excluindo cerca de 70% dos profissionais que já atuam nas unidades da Rede Federal do Rio (seis hospitais e três institutos).

Apesar do edital do processo seletivo prever uma bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos, o sindicato aponta que as inscrições desconsideraram essa forma de pontuação.

Profissionais com dez, 15 e até 20 anos de experiência não receberam, segundo o sindicato, nenhuma pontuação adicional. 

"Não vamos aceitar que profissionais com experiência comprovada na Saúde Federal sejam excluídos do processo seletivo simplificado. É um absurdo que profissionais dedicados e competentes, que há muito tempo arriscam suas vidas em defesa da saúde da população, sejam agora descartados como se não fossem nada", explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev RJ.

Outra denúncia feita pela categoria revela que profissionais que se inscreveram nas vagas de ampla concorrência tiveram suas inscrições "estranhamente reclassificadas" como destinadas à pessoas com deficiência.

"Na Rede Federal, a cada dia vemos setores inteiros fechando por insuficiência no número de servidores. Tudo isto vai piorar se essa seleção não for anulado imediatamente. Já denunciamos o caso ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, pedindo a impugnação do processo. Não vamos aceitar essas irregularidades”, concluiu Sidney Castro.

Coordenador da pasta está entre os aprovados

Também em setembro, foi constatado que o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, estava na lista de pré-aprovados no processo.

Em resposta à Folha Dirigida, o Ministério da Saúde confirmou que o nome do coordenador saiu na lista devido aos testes que foram realizados. No entanto, a pasta informou que estava realizando uma limpeza na base de dados.

"O preenchimento do Ademir Lapa foi um teste no sistema e será retirado, dando espaço ao próximo classificado. A lista não sofrerá revisão", disse a Assessoria da pasta.

Ministério da Saúde teve mais de 40 mil inscritos

O processo seletivo do Ministério da Saúde atraiu mais de 40 mil candidatos. Desse total, 40.042 estão na ampla concorrência e 4.029 nas vagas destinadas aos profissionais com deficiência. 

A área de Enfermagem teve a maior busca entre os cargos, sendo 8.388 inscritos no posto de enfermeiro e 10.602 para a função de técnico de enfermagem. As inscrições terminaram no dia 7 de agosto.