OAB 44 tem último dia de inscrições; veja próximas datas!

O prazo para se inscrever no Exame da OAB 44 termina as 17h desta segunda-feira, 12 de maio. Os interessados devem acessar o portal oficial, na página da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para confirmar a participação, o inscrito deverá efetuar o pagamento da taxa de R$320, até as 17h do dia 24 de julho.

Vale a pena destacar que há a isenção do valor da taxa para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
• comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O período de isenção do valor da OAB 44 também poderá ser feito até as 17h desta segunda, 12 de maio, no portal da FGV.

O candidato, no ato de inscrição, deverá optar pela seccional e cidade vinculada a ela, para a realização das provas.

Além disso, o inscrito também deverá escolher a área Jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional.

O inscrito poderá escolher entre as seguintes áreas:

• Direito Administrativo; ou
• Direito Civil; ou
• Direito Constitucional; ou
• Direito do Trabalho; ou
• Direito Empresarial; ou
• Direito Penal; ou
• Direito Tributário.

Com o fim do prazo de inscrição para a OAB 44, quais são as próximas datas importantes do Exame?

Cronograma OAB 44

Conforme indicado no edital, as principais datas do 44º Exame da OAB são as seguintes:

• Período de inscrição: 5/5/2025 a 12/5/2025
• Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7/7/2025
• 1ª fase (prova objetiva): 17/8/2025
• Gabarito preliminar da prova objetiva: 17/8/2025
• Prazo recursal contra o gabarito preliminar: 18/8/2025 a 20/8/2025
• Resultado preliminar da 1ª fase: 3/9/2025
• Período recursal contra o resultado preliminar da 1ª fasse: 4/9/2025 a 5/9/2025
• Divulgação do resultado final da 1ª fase: 17/9/2025
• 2ª fase (prova prático-profissional): 19/10/2025
• Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova da 2ª fase: 19/10/2025
• Divulgação do padrão de resposta definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 11/11/2025
• Período recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase: 12/11/2025 a 14/11/2025
• Resultado final: 26/11/2025.

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Inscrições da OAB 44 terminam nesta segunda, 12

(Foto: Divulgação/OAB GO)

Quem pode participar da OAB 44?

Estão aptos a participar do Exame da OAB 44 os bacharéis em Direito que já tenham concluído o curso em instituição reconhecida pelo MEC, mesmo que ainda não tenham colado grau.

Além disso, também poderão se inscrever os estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.

Provas a partir de agosto

Os inscritos no 44º Exame de Ordem serão avaliados por meio de provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase).

A prova objetiva será aplicada no dia 17 de agosto, enquanto a prático-profissional ocorrerá no dia 19 de outubro.

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A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha.

As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:

• Direitos Humanos;
• Direito do Consumidor
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Regulamento Geral; e
• Código de Ética e Disciplina da OAB.

A primeira fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% dos pontos previstos.

A segunda fase será composta pela prova prático-profissional e consistirá em duas partes, sendo elas:

• redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente Direito Processual; e
• quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada. 

A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.