Concursos 2023: Projeto de Orçamento prevê 55.219 vagas
O Projeto de Orçamento 2023 foi enviado ao Congresso Nacional e prevê a realização de concursos públicos. No total, 55.219 vagas previstas
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Publicado em:31/08/2022 às 18:36
Atualizado em:31/08/2022 às 18:36
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto, que será votado pelo Legislativo, prevê a realização de concursos públicos. No total,55.219 vagas estão previstas, sendo 52.444 para provimento e 2.775 para criação.
No total, a reserva é de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos do Executivo em 2023. Com esse valor, será possível preencher no Executivo 47.834 vagas (46.657 por provimentos e 1.177 por criação).
Já para os demais poderes (Judiciário e Legislativo), foi reservado o valor de R$3 bilhões para concursos – o que permitirá o preenchimento de 7.072 vagas, sendo 520 no Legislativo e 6.552 no Judiciário.
O texto, que passará pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial, não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas. Segundo o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa será uma decisão do presidente eleito.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam que novos concursos poderão estar no radar da próxima Administração a partir do ano que vem.
No total, entre os TREs, estão previstas 515 vagas, sendo 505 para provimento e dez para criação. Já entre os TRTs, a previsão é de 2.676 vagas (2.624 para provimento e 52 para criação).
Além disso, Tribunais Regionais Federais (TRFs) poderão começar a acenar com novos concursos a partir do ano que vem, já que se aproxima o fim da validade de algumas seleções. Para a Justiça Federal estão previstas 1.475 vagas, sendo 850 para provimento e 625 para criação.
Supremo Tribunal Federal - 3 vagas (todas para provimento);
Superior Tribunal de Justiça - 83 vagas (todas para provimento);
Justiça Federal - 1.475 vagas (850 para provimento e 625 para criação);
Justiça Militar da União - 1.262 vagas (522 para provimento e 740 para criação);
Justiça Eleitoral - 515 vagas (505 para provimento e dez para criação);
Justiça do Trabalho - 2.676 vagas (2.624 para provimento e 52 para criação);
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 387 vagas (todas para provimento);
Conselho Nacional de Justiça - 151 vagas (53 para provimento e 98 para criação).
No Legislativo, Orçamento servirá para concursos já realizados
No caso do Poder Legislativo, o Orçamento 2023 deverá servir para o preenchimento de vagas de concursos já realizados.
Isso porque, em 2022, seleções importantes saíram do papel, como os editais do Tribunal de Contas da União (TCU), com 150 vagas previstas para provimento, e do Senado Federal, com 230 vagas previstas.
A nova seleção que pode acontecer é a da Câmara dos Deputados, que sempre conta com previsão de vagas. Desta vez, são 140 vagas programadas. No entanto, não há, no momento, nenhuma autorização programada.
Senado Federal - 230 vagas para provimento;
Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;
Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.
No Executivo, provimentos e novos concursos
Boa parte das 47.834 vagas previstas para o Executivo Federal em 2023 será base para as convocações de aprovados nos concursos do INSS e da Receita Federal, autorizados este ano, além dos editais publicados em 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU.
No entanto, também é possível esperar novas autorizações em 2023. As maiores expectativas são para o Banco Central (Bacen), Polícia Federal (área Adminstrativa), Funai e agências reguladoras, órgãos que sofrem com déficit de pessoal e que não têm concursos públicos há muitos anos.
Independentes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também podem ter concursos saindo do papel em 2023. Isso porque esses órgãos contam com orçamento para provimento de vagas.
Segundo a lei sancionada, um novo concurso DPU poderá ser realizado para preencher os cargos. No Orçamento, estão previstas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Há possibilidade, portanto, do concurso de 2023 trazer 57 vagas imediatas.
Reajuste para servidores públicos
A proposta de Orçamento também traz a previsão de reajuste salarial e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.
Se forem considerados os servidores públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.
A decisão de distribuir o reajuste dessa forma, segundo Colnago, é "do próximo presidente da República, juntamente com o Congresso". O projeto ainda prevê salário mínimo de R$1.302 e o valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil.
