O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou ao Congresso Nacional, desde a última sexta-feira, 14, ofícios sugerindo mudanças no Orçamento 2025. Uma das alterações é no número de vagas previstas para concursos federais.
A proposta é que as 63.766 vagas previstas inicialmente sejam ampliadas para 85.168 vagas, ao todo.
Desse novo quantitativo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).
Essas alterações impactam o relatório final do Orçamento, do senador Ângelo Coronel, e devem ser avaliadas pela Consultoria de Orçamento antes da votação. Desta forma, é possível que a ampliação de vagas não seja acatada.
Relator deve avaliar mudanças sugeridas pelo Ministério do Planejamento
(Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)
O Governo Federal sugere que as vagas em concursos federais 2025 sejam distribuídas da seguinte forma:
Vale mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária. Além disso, após vetos e aprovação, o quantitativo poderá mudar para mais ou para menos.
Parte do orçamento garantirá o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
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Prevista para esta terça-feira, 18, a votação do Orçamento 2025 será adiada novamente, mas ocorrerá ainda esta semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional confirmou que o texto será votado na sexta, 21, às 10h.
Antes disso, a Comissão fará uma reunião na quarta, 19, às 14h, com os líderes partidários. Na quinta, 20, às 10h, será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, o atraso ocorreu porque o Ministério do Planejamento enviou diversos ofícios sugerindo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Uma das alterações, por exemplo, é para acréscimos para vários órgãos na área de pessoal, como Polícia Federal e Embrapa.
O concurso PF foi um dos temas discutidos em uma reunião sobre o Orçamento, realizada no final de fevereiro, que contou com a presença do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e de representantes do Governo Federal.
O encontro ocorreu no gabinete da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O Orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
As nomeações de aprovados em concursos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), só devem ser autorizadas depois da aprovação e sanção do Orçamento 2025.
No caso do CNU, cada órgão ou entidade participante do concurso poderá solicitar o provimento dos cargos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que dará a aprovação ou não desse pedido.
De acordo com o MGI, a expectativa é para que as convocações ocorram entre o final de abril e o início de maio.
Sobre os concursos já realizados, o Governo Federal pode autorizar ainda o provimento de vagas adicionais, ou seja, o uso do cadastro de reserva.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, por exemplo.
"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.
A partir do valor aprovado pelo Congresso, também será possível quantificar as vagas que poderão ser autorizadas em novos concursos federais. Há o desejo, inclusive, de realizar a segunda edição do Concurso Unificado.
O MGI já anunciou um corte de R$1 bilhão no Orçamento da área de Pessoal. Essa economia recairá, principalmente, sobre novos concursos e chamadas de excedentes em seleções já realizadas.
Os reajustes salariais dos servidores federais, acordados no ano passado, também só devem ser quitados após a sanção do Orçamento de 2025. Segundo o governo, os pagamentos serão retroativos a janeiro.
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