Reforma Administrativa: 95% são a favor da estabilidade do servidor

De acordo com pesquisa feita por FOLHA DIRIGIDA, de novembro a dezembro, sobre a Reforma Administrativa, mais de 95%, dos 358 que opinaram, defendem a estabilidade no serviço público. 

Do total de entrevistados, 57,7% acreditam que a estabilidade é fundamental. Com ela, o servidor não corre o risco de ser perseguido em uma transição de governo.

Por outro lado, 40,3% dizem que a estabilidade é importante, mas é preciso regulamentar uma lei que avalie a produtividade do servidor. Apenas 2% apontam esse direito como perda de produtividade por comodismo.

O assunto vem sido abordado pelo governo junto a Reforma Administrativa, que deve ser encaminhada ao Congresso em 2020. A ideia, segundo a equipe econômica, é que aprovados em concursos passem por filtros de meritocracia para que fiquem estáveis nos cargos públicos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já revelou que serão determinados prazos diferentes para atingir a estabilidade. Os novos policiais federais, por exemplo, podem demorar de três a quatro anos para conquistar o direito.

Já os funcionários administrativos podem atingir o patamar depois de dez ou 15 anos de ingresso na carreira. Em média, 46,7% dos leitores consideram a medida um absurdo. Em contrapartida, 38,6% consideram correta. Mas, para eles, o projeto precisa ser bem trabalhado.

Outros 14,7% acreditam que o plano de Guedes é totalmente correto. A pesquisa também mostra dados sobre a eficiência do trabalho nas repartições públicas. Por exemplo, 75,9% acreditam que o serviço público é ineficiente pois faltam servidores.

De acordo com eles, repor o déficit melhoria os processos. Mais de 17,4% dos leitores afirmaram que o serviço é eficiente e não precisa mudar nada. Cerca de 6,6% dizem que o funcionalismo público é ineficiente, uma vez que os profissionais não trabalham.

A boa notícia é que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia já afirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada pelas novas regras. Os direitos já adquiridos serão mantidos pelo governo.

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Constituição garante direito a estabilidade dos servidores

A Constituição de 1988 assegura que, depois da aprovação em concurso público, o servidor tenha garantia de permanência no trabalho. Ou seja, à estabilidade. Isso propicia condições para que o funcionário desempenhe suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos.

Além de trabalhar com a impessoalidade que dá o dom da administração pública. Esse direito traz maior segurança e menos risco ao desemprego, crescente em tempos de crise econômica. Hoje, para conquistar a estabilidade o profissional deve ser aprovado em concurso e, depois, passar pelo estágio probatório de três anos.

Essa é a regra que o governo pretende alterar com a Reforma Administrativa, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na última segunda-feira, 9, o ministro Paulo Guedes disse que para conseguir a estabilidade os aprovados em concursos podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população.

A meta é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do funcionário. Segundo o ministro da Economia, será necessário analisar se o profissional realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.

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Reforma Administrativa trará redução nas carreiras e salários

A Reforma Administrativa também deve apresentar a redução de carreiras e a progressão salarial. O objetivo do Executivo é reduzir os salários em início de carreira. Assim, a progressão terá mais níveis, de maneira que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.

A partir disso, o governo quer aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado. À princípio, as medidas serão válidas apenas para servidores do Poder Executivo Federal. Estados e municípios não serão incluídos.

No final de novembro, Paulo Guedes, apontou que o texto da Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso Nacional somente em 2020. Um dos motivos é que o governo não quer ‘ofuscar’ as outras PECs, que já estão em análise pelos parlamentares.

A justificativa é pela antecipação do projeto para permitir que municípios, estados e União possam cortar a jornada e salários de servidor em situações de crise fiscal. Tal item foi incluído em duas PECs enviadas ao Legislativo.

O governo trabalha com a possibilidade de forte resistência pelos servidores, sobretudo nos quesitos estabilidade, salários e jornada de trabalho. Diante dessa situação, o presidente Bolsonaro recomendou cautela aos integrantes da equipe econômica na elaboração das mudanças no serviço público.