PGE RJ abre seleção para programa de residência jurídica

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realiza o 12º Exame de Seleção Programa de Residência Jurídica. A oportunidade é destinada para pessoas com ensino superior completo em Direito.

Serão aceitos candidatos que ainda não tenham concluído a graduação em Direito, desde que quando convocados estejam formados. A seleção será por meio de uma prova discursiva a ser realizada em um único dia. Informações sobre data, horário e locais serão divulgados posteriormente.

Os alunos-residentes terão direito a uma bolsa-auxílio no valor de R$2.100, além de auxílio-transporte. A carga horária será de 30 horas semanais, sendo 24 horas destinadas às atividades práticas e seis horas para atividades acadêmicas.

As inscrições vão deste dia 21 de janeiro até as 23h59 horas ao dia 4 de fevereiro e podem ser feitas no site da PGE. Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$130, até o dia 5 de fevereiro.

Para quem não possui acesso à internet, haverá a possibilidade de inscrição presencial. Será necessário comparecer, munido de documento de identidade original com foto, a um dos dois postos de inscrição presencial:

1. Na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 – 2º andar – Centro - Rio de Janeiro.
2. Na sede da Procuradoria Regional de Campos, na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos. Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deverá protocolizar um requerimento em um dos endereços acima até o dia 24 de janeiro.

A solicitação também poderá ser enviada via SEDEX para o primeiro endereço (CEP: 20.011-900) com postagem também até o dia 24. Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos.

Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:

• No caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;
• No caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;
• No caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);
• No caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;
• No caso de servidor público exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.

Programa oferece 300 vagas

O programa de residência da PGE RJ oferece 300 vagas. Destas, são reservadas 20% para candidatos negros e índios e 5% para pessoas com deficiência. Para concorrer na condição de cotistas, é preciso sinalizar no formulário de inscrição.

Os candidatos negros e indígenas deverão, no dia da prova, realizar a declaração de pertencimento étnico-racial.

+ PGE-RJ faz entrevista técnica com candidatos de Residência Jurídica

Seleção terá etapa única

A seleção será composta por uma prova escrita discursiva, de caráter eliminatório, sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário.

Para serem aprovados, os candidatos precisam obter média igual ou superior a 50 pontos. A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas quatro disciplinas avaliadas.

Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação.