Piso salarial para PM: Senado analisa sugestão popular

Políciais militares (PMs) de todo o país podem passar a contar com um piso salarial nacional. Pelo menos, é o que propõe uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania, que pode chegar à aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com a Agência Senado, a ideia obteve mais de 20 mil apoiadores. Desta forma, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Se aprovada, será transformada em um Projeto de Lei (PL), com tramitação normal aos demais. A ideia de implantação do piso salarial nacional foi apresentada pelo cidadão Claudemir Cabrera, do Paraná, sob o argumento de que é:

"O mínimo de reconhecimento profissional necessário para um segmento que coloca a vida em risco para defender a população".

Em sua justificativa, o cidadão também chama atenção para a elevada taxa de mortalidade dos policiais militares, salientando que a vida do policial não tem mais valor ou menos valor em decorrência do estado em que atua. Segundo a Agência Senado, ainda não há uma data estabelecida para a CDH analisar a ideia legislativa.

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Para isso, é preciso se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta.

As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se, nesse prazo, conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se aprovada, a sugestão passa a ser um PL e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Piso salarial para PMs foi debatido em 2009

Em 2009, duas Propostas de Emenda à Constituição foram debatidas pelo Congresso, com foco nos pisos salariais dos militares. A PEC 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais e bombeiros militares, tramitou no Senado paralelamente à PEC 300. 

A PEC 300 vinculava a remuneração dos militares estaduais aos ganhos dos PMs e bombeiros do Distrito Federal em todos os postos e graduação. Já a PEC 41 criaria um piso nacional, regulamentando o salário inicial da carreira do PM e do bombeiro em todos os estados.

Ambas as propostas, no entanto, não tiveram andamento e, até hoje, aguardam aprovação do Congresso. A ideia legislativa aprovada no portal e-Cidadania pode recuperar esta demanda antiga da classe.

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Ideia legislativa propõe 14º para aposentados

Outra ideia legislativa recém-aprovada e que ganha força no Congresso propõe que aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito a um 14º salário emergencial devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com a Agência Senado, em poucos dias, a ideia obteve a marca de 20 mil apoiadores. Desta forma, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela CDH. Se aprovada, será transformada em um Projeto de Lei (PL), com tramitação normal aos demais.

A proposta foi do advogado Sandro Gonçalves. Segundo ele, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, devido à pandemia, realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise.

Mas, de acordo com o autor, o problema é que, no mês de dezembro, os aposentados ficarão sem o benefício. Para Sandro Gonçalves, conceder o salário emergencial em 2020 não ajudará somente esse público, mas também a economia.

"O 14º salário emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021", argumentou.

A ideia foi apresentada no dia 29 de maio e, no dia 6 de junho, já havia conseguido os 20 mil apoiadores. Para isso, o advogado divulgou a proposta nas redes sociais, com a ajuda de um grupo de influenciadores do qual faz parte. 

"A minha intenção é somente ajudar. A melhor parte disso é reacender a união entre as pessoas em prol de uma causa", explicou Sandro Gonçalves, que disse ser gratificante ver pessoas com diferentes visões políticas e que não serão diretamente beneficiados votando a favor de uma ideia legislativa.