PL suspende privatizações por um ano após fim da calamidade pública

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.715/2020 que prevê a suspensão das privatizações por um ano após o fim da calamidade pública pelo Coronavírus. Na prática, esses processos de desestatização poderão ser retomados somente em 2022.

O projeto foi apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). De acordo com eles, em tempos de recessão, a venda de estatais pode não ser um negócio lucrativo.

“A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende”, argumentam os parlamentares. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

“Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, complementam os autores do PL.

Pelo texto, ficarão suspensos por 12 meses os novos processos de privatização e desinvestimentos. Assim como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário.

“Recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%”, destacaram os deputados. Eles ainda complementaram que “no âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”.

“A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”, opinam.

+ Quer passar em concursos públicos? Saiba como!

Governo Federal coloca privatização de estatais em pauta

Em agosto de 2019, o governo federal divulgou uma lista de estatais que podem ser privatizadas nos próximos anos. Para que seja efetivado, o plano de desestatização ainda terá que ser analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta é que seja realizado um estudo pelo BNDES para saber as empresas que estarão em condições de serem negociadas com o setor privado. Com a medida, o governo prevê arrecadar até R$2 trilhões de reais em investimentos.

Na lista divulgada em 2019 estavam:

• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
• Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
• Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
• Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
• Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).

Além dessas, outras estatais já estavam na lista de privatização do governo desde a época do presidente Michel Temer. São elas:

• Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A;
• Casa da Moeda do Brasil;
• Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
• Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trebsurb);
• Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais (Ceasaminas);
• Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

As privatizações afetam diretamente o serviço público e quem atua nele. Em algumas estatais, por exemplo, há a necessidade de novos concursos para suprir o déficit de pessoal. 

Secretário descarta privatização da Petrobras, Caixa e BB

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil não estão nos planos de privatização pelo governo. A declaração foi concedida em fevereiro, durante o evento CEO Conference Brasil 2020 promovido pelo banco BTG Pactual.

"Temos um universo de empresas. No site do Ministério da Fazenda, há 698 ativos empresariais listados. Com certeza, a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras não estão nos planos de privatização neste governo. Não está dentro do nosso mandato. Vamos vender tudo o que é possível e deixar essas três para o final, talvez o próximo governo", afirmou.

Ainda sobre privatização, o secretário falou sobre a Casa da Moeda e os Correios. "Há mais interessados estrangeiros que brasileiros", disse ao apontar que o termômetro será melhor quando a desestatização dessas empresas começar.

Ainda durante o evento, Mattar indicou que a Eletrobras será privatizada ainda em 2020. Neste caso, o governo estaria prestes a decidir qual o modelo de capitalização. Segundo o titular da pasta, há aliados no Senado e na Câmara dos Deputados.

Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro já havia negado a privatização do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa. Na ocasião, a declaração foi dada um dia depois das especulações de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estaria estudando tal ato.