Nesta segunda-feira, 31, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021).
O documento prevê 53.111 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Destas, 50.946 vagas são para provimento e 2.165 para criação.
Apesar do expressivo número, vale lembrar que se trata de uma previsão para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização.
O documento que prevê as receitas e despesas anuais da União ainda vai passar ainda pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, e pode sofrer alterações.
No entanto, é sempre bom saber que o governo tem intenção de abrir concursos públicos em 2021 e preencher vagas por meio de seleções válidas.
De acordo com o disposto no Anexo V do documento, está prevista a criação de 2.165 vagas sendo, 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Já na parte de provimentos, a esmagadora maioria das 50.946 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 48.272 vagas são aguardadas para o setor.
Vagas previstas no PLOA 2021:
Anexo V da PLOA 2021 com distribuição de vagas previstas para concursos públicos:
Câmara, Senado e TCU são destaque no Legislativo
A Proposta Orçamentária Anual para o ano 2021 revelou a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas as vagas são para provimento.
Elas estão distribuídas da seguinte forma: 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Desses órgãos, Senado e TCU têm concursos públicos já autorizados.
O novo concurso Senado contará com 40 vagas nos níveis médio e superior. O aval foi dado ainda em 2019.
Desse quantitativo, 24 chances serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07.
Serão abertas também quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$34.443,96, se aprovados no concurso.
A seleção terá ainda 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos.
Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).
Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.
Os valores das remunerações do Senado contam com o auxílio-alimentação de R$982,28, como na tabela abaixo:
| Carreiras |
Vencimento |
Auxílio-alimentação |
Remuneração total |
| Policial |
R$19.427,79 |
R$982,28 |
R$20.410,07 |
| Analista |
R$25.897,76 |
R$982,28 |
R$26.880,04 |
| Advogado |
R$33.461,68 |
R$982,28 |
R$34.443,96 |
O concurso TCU também está autorizado e consta no PLOA 2021. As 30 vagas autorizadas para a seleção estão no orçamento para 2021.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas da União, ainda não há novidades em relação à contratação da organizadora do concurso. Esta é a próxima etapa a ser concluída antes da publicação do edital.
Enquanto isso, o déficit de servidores cresce no tribunal. Segundo consta no Portal de Transparência do órgão, o TCU acumula atualmente 457 cargos vagos.
Desse total, 192 são para auditor de controle externo, um para auditores da área de Enfermagem, três para área de Medicina e 12 para a especialidade de Tecnologia da Informação.
No caso dos técnicos, há vacâncias para :
- técnico de controle externo (78),
- técnico administrativo (132),
- técnico operacional (32),
- técnico em tecnologia da informação (duas)
- técnico em enfermagem (três).
Ainda há dois cargos vagos para auxiliar técnico operacional.
| CARGO |
N° DE VACÂNCIAS |
| Auxiliar técnico operacional |
2 |
| Técnico de controle externo |
78 |
| Técnico administrativo |
132 |
| Técnico operacional |
32 |
| Técnico em Tecnologia da Informação (TI) |
2 |
| Técnico em Enfermagem |
3 |
| Auditor de controle externo |
192 |
| Auditor de Enfermagem |
1 |
| Auditor em Tecnologia da Informação |
12 |
| Auditor de Medicina |
3 |
| Total |
457 |
Para auditor, a validade do último concurso encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período.
Para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrou em dezembro de 2019.
Câmara dos Deputados
Por fim, as 70 vagas previstas para a Câmara dos Deputados surgem como um fio de esperança. A seleção para o Congresso é aguardada desde 2014 e desde então acumula previsões.
Em 2018, segundo o Portal da Transparência da Casa, faltavam 656 servidores. Desse déficit de pessoal, 453 são técnicos legislativos e 203 analistas.
A maior necessidade está no cargo de assistente administrativo: faltam 411. Entre os analistas as maiores necessidades estão no técnico em material e patrimônio, com falta de 39 servidores.
No Judiciário, TRFs destacam-se
Das vagas previstas em órgãos do Judiciário federal em 2021, os TRFs - tribunais regionais federais - são destaque.
No total, há a previsão de 1.075 vagas, sendo 300 para provimento (de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados).
As demais 775 vagas são para criação. Dessas, 150 são para a criação do TRF6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019, aprovado na Câmara na semana passada e agora enviado ao Senado.
Essas vagas, inclusive, se repetem na coluna de provimentos em 2021, o que torna provável a criação do tribunal em 2020, com provimentos já no ano que vem. Essas vagas, a princípio, deverão ser preenchidas por aprovados em concursos de outros TRFs
As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5.
Concursos de TREs
A Justiça Eleitoral também foi favorecida no PLOA 2021. No total estão previstas 982 vagas para provimento.
Esse quantitativo favorece nomeações de concursos válidos e a abertura de novas seleções de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país.
Concursos de TRTs
A Justiça do Trabalho não ficou de fora do Orçamento. No total, há 799 vagas previstas, também favorecendo editais válidos e novos concursos.
Dessas, 747 são para provimento. Há a ainda a previsão de criação de 52 vagas para o TRT 22, no Piauí, por meio do PLC 112 de 2017.
Concurso do STM
Quem está na lista de aprovados do concurso STM (Superior Tribunal Militar), válido até 2022, também tem motivos para comemorar.
O PLOA 2021 traz a previsão de 26 provimentos, além de 740 vagas para criação por meio do Projeto de Lei 1.184 de 2015, que cria cargos de provimento efetivo e comissionados.
Dessas vagas que seriam criadas, há 36 para provimento já no ano que vem. No total, portanto, há 766 vagas no Orçamento para o órgão.
Concurso do STJ
Os aprovados no concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça), válido até 2022, também podem se beneficiar. No total, o PLOA 2021 traz a previsão de 50 provimentos em 2021.
Concurso do STF
Para não perder o costume, o STF também teve provimentos previstos no PLOA 2021, a exemplo do que aconteceu nos anos anteriores. Para usar essas vagas, porém, o órgão precisa abrir concurso. No total, estão programadas 75 vagas.
Concurso MPU no Orçamento?
O Ministério Público da União (MPU) também tem provimentos previstos no PLOA 2021. No entanto, isso não é garantia de novo concurso público.
O órgão pode utilizar essas vagas para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito.
No total, são 127 vagas provimento previstas englobando três ramos - MPF, MPT e MPM.
O maior número de vagas está no Ministério Público Federal: são 97 provimentos previstos. No Ministério Público do Trabalho são 15, mesmo quantitativo do Ministério Público Militar.
O MPU tem concurso na agenda para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar a seleção a sair do papel.
Criação de vagas na DPU também prevista
A demanda de criar vagas na área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU) também se mantém para 2021.
O PLOA traz a previsão para criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014. Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos.
Há ainda a previsão de cinco vagas para provimento já no ano que vem.
No Executivo, concurso IBGE para temporários mantido
No Poder Executivo Federal o destaque foi para o concurso IBGE de temporários. Embora ameaçada, a seleção está mantida no PLOA 2021.
Internamente, o governo estudava adiar para 2022 o Censo Demográfico. No entanto, após sofrer pressão, manteve a pesquisa para o ano que vem, o que favore o concurso IBGE para temporários, com 208 mil vagas. A confirmação foi passada durante a coletiva de imprensa para apresentação do PLOA 2021.
A seleção do IBGE foi adiada em março deste ano, devido à pandemia de Coronavírus. Com o Censo sendo realizado em 2021, os processos serão abertos novamente. Desta forma, serão oferecidas 208.695 vagas temporárias, com a seguinte distribuição:
| Cargos |
Vagas |
Escolaridade |
Remuneração |
| Agente censitário municipal |
5.462 |
Nível médio |
R$2.100 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.558 |
| Agente censitário supervisor |
22.676 |
Nível médio |
R$1.700 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.158 |
| Recenseador |
180.557 |
Nível fundamental |
**valor variável - confira a estimativa por região |
Há previsão ainda de 33.829 vagas para professores e profissionais técnico-administrativos de universidades e institutos. Outra previsão são as 1.187 vagas para Aeronáutica, Marinha e Exército.
Os concursos PF e PRF, cujas autorizações foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, não constam nessa previsão, já que os provimentos acontecerão em 2022. O concurso, porém, deve sair em 2020, com as provas acontecendo em 2021.
O PLOA 2021 traz ainda a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos. Nessa previsão, o desejo de realizar algumas seleções acaba sendo revelado pelo governo.
A proposta enviada ao Congresso, nesta segunda-feira, também revelou a intenção do governo em aumentar as despesas nas áreas da Educação, Saúde e Defesa. Segundo o documento estão previstos R$135 bilhões para a Saúde, R$114,917 bilhões para Educação e R$110,784 bilhões para a Defesa.
Se comparadas as despesas previstas para 2021, esses valores correspondem, respectivamente, a um aumento de 1,67%; 2,16%; e 4.83%. Vale ressaltar que, os gastos extraordinários com a Saúde devido à pandemia da Covid-19 não constam para o calculo do PLOA.
Entretanto, no orçamento da Educação não estão incluídos os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Para ele, está prevista a quantia de R$19,6 bilhões para 2021.
