Enquanto o policial penal é responsável pela segurança e custódia de detentos no sistema prisional, o agente socioeducativo do Iases trabalha na ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entender as diferenças entre os cargos, requisitos e etapas de seleção pode ajudar você a decidir em qual concurso focar sua preparação.
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O que é o Iases?
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) é uma autarquia estadual com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).
Responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, o Iases atua em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Com 13 unidades distribuídas pelo território capixaba, o instituto promove programas em regimes de cumprimento em meio fechado, semiliberdade e meio aberto, integrando ações de educação, saúde, esporte, cultura, capacitação profissional e assistência social para apoiar a reintegração dos adolescentes.
Atuação dos agentes socioeducativos
Os agentes socioeducativos são a linha de frente dentro das unidades do Iases. Sua atuação é pautada em três eixos fundamentais: jurídico, socioeducação e segurança.
A capacitação recebida engloba temas essenciais como Direitos Humanos, Ética, Adolescência, além de treinamento em medidas de contenção, primeiros socorros e mediação de conflitos, em parceria com o Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati/Swat).
Essa preparação profissional é viabilizada pela Escola de Formação do Iases, inaugurada recentemente em Vila Velha.
A escola oferece cursos contínuos para os agentes e a rede socioeducativa, além de contar com biblioteca, auditório e pesquisa especializada sobre práticas socioeducativas.
Além das atividades em unidades de internação, o Iases também atua nos programas de meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, em colaboração com municípios.
A instituição presta assessoria técnica e complementação financeira para que municípios implementem essas políticas, ampliando o alcance da socioeducação.
Essas ações envolvem reuniões com prefeitos, promotores da Infância e Juventude, conselhos tutelares e secretarias municipais, para identificar necessidades e articular estratégias de atendimento socioeducativo em diversas regiões do estado.
Criação e status institucional da Polícia Penal ES
A Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) foi formalmente instituída por meio de uma Lei Complementar sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Essa nova estrutura transformou o antigo cargo de inspetor penitenciário em policial penal, consolidando sua atuação no Sistema Público de Segurança.
Competências e atribuições legais
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado, suas responsabilidades são amplas e estruturantes:
- Zelar pela integridade física e moral dos custodiados por prisão ou medida de segurança;
- Executar a vigilância e custódia de presos;
- Liderar a recaptura de fugitivos;
- Planejar, coordenar e integrar ações de inteligência penitenciária, alinhando-se aos demais órgãos de segurança pública;
- Estabelecer normas para o ingresso de pessoas nas unidades prisionais em sua área de competência;
- Manter a ordem e disciplina na rotina penitenciária, intervindo em motins ou rebeliões quando necessário;
- Coordenar operações de segurança interna e atividades operacionais típicas da carreira.
Inserção na segurança pública e combate ao crime organizado
A Polícia Penal do Espírito Santo agora faz parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-ES), colaborando em ações de inteligência e repressão tanto dentro quanto fora das unidades prisionais.
Os policiais penais são submetidos a treinamentos especializados. Um exemplo é a participação em curso da Força Nacional de Segurança Pública, voltado para proteção de autoridades, técnicas táticas, salvamento aquático e inteligência.
Essa capacitação reforça a profissionalização da carreira e a excelência na atuação em operações de alta complexidade.
Estrutura administrativa e desafios institucionais
Apesar da criação da PPES, a gestão operacional das unidades prisionais ainda fica sob responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que nomeia cargos comissionados como diretores e assessores — uma atribuição que tem gerado questionamentos quanto à constitucionalidade, já que restringe a autonomia plena da Polícia Penal.
Requisitos e Carreira
Policial Penal (ES)
- Exige nível médio completo; também é necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior.
- A carreira inclui uma rotina vinculada à gestão penitenciária, com foco em segurança e atividades assistenciais dentro do sistema prisional.
Agente Socioeducativo (IASES-ES)
- Requer igualmente nível médio completo.
- Atua em unidades socioeducativas, cuidando do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Remuneração
Policial Penal (ES)
- Inicia com vencimento base de R$5.631,16, mais auxílio-alimentação de R$800,00, totalizando cerca de R$6.431,16.
Agente Socioeducativo (IASES-ES)
- Salário inicial estimado em R$5.597,64, com auxílio-alimentação de R$800,00.
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Atribuições Principais
Policial Penal (ES)
O Policial Penal no Espírito Santo é o servidor responsável por zelar pela segurança, disciplina e ordem dentro das unidades prisionais vinculadas à Secretaria da Justiça (SEJUS).
A atuação vai muito além da vigilância: o cargo envolve tanto o planejamento operacional quanto a execução de procedimentos que asseguram o cumprimento da lei e a integridade física dos internos, servidores e visitantes.
Entre as principais funções, estão:
- Fiscalizar e controlar a movimentação de presos dentro e fora das celas;
- Prevenir e conter motins, fugas e outras situações de risco;
- Apoiar atividades voltadas à reintegração social dos detentos, como cursos profissionalizantes e ações educacionais;
- Participar do transporte de custodiados para audiências, exames ou transferências;
- Colaborar com equipes técnicas na aplicação de medidas disciplinares e de segurança.
O trabalho exige resistência física, equilíbrio emocional e alto nível de responsabilidade, já que o policial penal lida diariamente com situações de potencial risco e grande complexidade.
Agente Socioeducativo (IASES-ES)
O Agente Socioeducativo, vinculado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), atua diretamente no acompanhamento e na guarda de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado ou semiaberto.
O objetivo principal é promover a ressocialização desses jovens, conciliando ações de segurança interna com apoio às atividades pedagógicas e psicossociais.
Entre as atribuições, destacam-se:
- Garantir a segurança física e emocional dos adolescentes;
- Acompanhar e supervisionar a rotina diária, incluindo horários de estudo, alimentação, lazer e atendimento técnico;
- Apoiar a execução de programas de educação e capacitação profissional;
- Zelar pelo cumprimento das normas internas e medidas impostas pela Justiça;
- Mediar conflitos e contribuir para um ambiente seguro e educativo.
A função exige habilidades de mediação de conflitos, boa comunicação e capacidade de lidar com situações de tensão, sempre com foco no desenvolvimento e reintegração social dos jovens.
Etapas de Seleção
Policial Penal (ES)
- O concurso prevê prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica/psicotécnica, exame de saúde, heteroidentificação, investigação social e curso de formação.
Agente Socioeducativo (IASES-ES)
- Ainda que o edital completo ainda não tenha sido publicado, sabe-se que haverá banca definida (IDCAP), com previsão de diversas etapas eliminatórias estudadas com base em concursos anteriores.
Situação atual do concurso Polícia Penal ES
O Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) já criou a página oficial do concurso, onde serão publicados o edital, documentos e link para inscrições.
A previsão é que o edital seja divulgado até agosto de 2025, com provas previstas para setembro, embora o cronograma possa sofrer alterações.
Vagas, salários e requisitos
Serão 600 vagas para o cargo de policial penal, que exige:
- Nível médio completo;
- CNH categoria “B” ou superior.
A remuneração inicial será de R$6.431,16, composta por subsídio de R$5.631,16 mais auxílio-alimentação de R$800.
Etapas previstas
- Provas objetivas (60 questões) e redação dissertativa;
- Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação;
- Teste de Aptidão Física (barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos);
- Exame psicotécnico e de saúde;
- Investigação social;
- Curso de Formação Profissional.
Último concurso
O último concurso foi realizado em 2023, ainda para o cargo de inspetor penitenciário, também com 600 vagas e organização do Ibade.
A prova objetiva exigiu pontuação mínima de 50 pontos e incluiu questões de Português, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades e disciplinas jurídicas.
Situação atual concurso Iases
O concurso do Iases também terá organização do IDCAP, com página oficial criada e edital iminente. A assinatura do contrato ocorreu no fim de junho de 2025, garantindo a execução da seleção.
Vagas, salários e requisitos
O edital ofertará 981 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 805 vagas para Agente Socioeducativo: salário de R$5.597,64 + auxílio-alimentação de R$800; exige nível médio completo.
- 176 vagas para Técnico Superior Socioeducativo: salário de R$7.547,78 + auxílio-alimentação; exige nível superior em áreas como Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Direito, Nutrição e Terapia Ocupacional.
Último concurso
O concurso anterior foi em 2022, também organizado pelo IDCAP, com 400 vagas para Agente Socioeducativo.
Houve prova objetiva com 70 questões (Português, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos), prova discursiva, TAF, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
Em 2024, o Iases também lançou edital para contratações temporárias em cargos de nível superior, como assistente social, pedagogo e psicólogo.
