O que é e como funciona a poupança social digital?

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que cria a conta do tipo poupança social digital. Essa modalidade foi criada em junho por meio de uma medida provisória para o pagamento de benefícios sociais.

A poupança digital já está sendo utilizada para o pagamento do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS. A criação, operação e o encerramento desse tipo de conta são feitos de forma simplificada pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, de acordo com a lei, não há cobrança de nenhuma tarifa para manutenção e o limite máximo de movimento é de R$5 mil por mês. Com ela, é possível pagar boletos bancários e realizar um saque e três transferências por mês, tudo sem custos.

Como essas contas são abertas automaticamente, o cidadão poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome. Para isso, basta fazer uma consulta no site da Caixa utilizando o CPF.

O cidadão também poderá fechar ou converter a poupança em uma conta regular, sem adição de custos. 

→ Entre os meses de maio e setembro, taxa de desemprego cresceu 33,1%

O que muda com a conversão da MP em lei?

A partir de agora, a poupança social digital poderá ser ampliada para o pagamento de outros créditos e benefícios sociais, não se limitando apenas aos da esfera federal, ou seja, poderá ser utilizada por estados e municípios. 

A exceção é para alguns pagamentos de natureza previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Nesses casos, haverá a necessidade de uma autorização do beneficiário, seja para a abertura da conta ou para a utilização de uma que já está aberta.

Para o melhor uso da conta, há a possibilidade da emissão de um cartão físico para a movimentação. Outro ponto é que a lei proíbe que os bancos realizem descontos nos valores recebidos a fim de compensar dívidas anterior. 

Como abrir uma poupança social digital?

Para a abertura de uma conta poupança social digital, é preciso instalar o aplicativo do Caixa Tem em seu celular (disponível para Android e iOS). Em seguida, marque a opção "é novo aqui? cadastre-se".

Durante o cadastro, você deverá informar o CPF, nome completo, celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Depois, será necessário criar uma senha numérica com pelo menos seis dígitos, mas que não pode: 

• Ser igual ao CPF;
• Ter mais de dois número repetidos;
• Ter sequência com mais de dois dígitos;
• Usar a data de nascimento.

Por fim, é só marcar o "captcha" de confirmação e clicar no botão "cadastrar".