Prazo para declaração do IR e do MEI termina nesta terça, 30

Pagamento das restituições do 2º lote do IR 2020 também acontece hoje

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Publicado em:30/06/2020 às 09:30
Atualizado em:30/06/2020 às 09:30

Termina nesta terça-feira, 30, às 23h59, os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda e da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - Simei). 

Deverão declarar o Imposto de Renda (IR 2020) os cidadãos que se enquadrarem em, pelo menos, uma das seguintes situações: 

  • Recebeu mais de R$28.559,70 de renda tributável no ano de 2019;
  • Tem patrimônio superior a R$300 mil;
  • Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superior a R$40 mil;
  • Teve ganhos de capital;
  • Operou na bolsa de valores;
  • Vendeu imóvel com isenção de IR. 

Caso se enquadre em qualquer uma das situações acima, o próximo passo será separar os seguintes documentos e informações: 

  • CPF, nome e data de nascimento dos dependentes;
  • Informe de rendimento das empresas;
  • Informe de rendimento de bancos e corretoras;
  • Extrato do INSS;
  • Comprovante de rendimento e pagamento de aluguéis;
  • Recibos de médicos, dentistas e educação;
  • Comprovante de compra e venda de bens. 

É importante ressaltar que aqueles que não entregarem a declaração do Imposto de Renda terão de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido. 

Para fazer a declaração do IR é preciso baixar o programa da Receita Federal. O software é gratuito e compatível com computadores equipados com sistemas operacionais como Windows, Linux, iOS, Solaris. Faça o download do programa aqui

+ Confira dicas para realizar a declaração de Imposto de Renda 2020

imposto de renda e declaração anual do MEI
Prazo para declarações de imposto de renda e do MEI termina nesta terça, 30
(Foto: Pixabay)

 

Prazo da declaração anual do MEI também se encerra nesta terça, 30

Os microempreendedores individuais regularizados também precisam fazer a sua Declaração Anual do Faturamento até o fim desta terça, 30. A DASN - Simei é uma prestação de contas obrigatória, independente se teve ou não algum faturamento no ano anterior. 

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o microempreendedor deve informar: 

  • Receita bruta auferida no ano anterior;
  • Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e 
  • Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração. 

O acesso ao programa DASN - Simei para a entrega da declaração anual é feito, exclusivamente, por meio do Portal do Simples Nacional

Caso o MEI não entregue ou aconteça algum atraso na declaração, o valor da penalidade é de, no mínimo, R$50 ou 2% ao mês-calendário ou fração. Esse valor é incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN - Simei, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. 

+ Declaração anual do MEI é obrigatória. Saiba como fazer a sua! 

Receita Federal paga restituição do 2º lote do IR 2020

A Receita Federal paga nesta terça-feira, 30, as restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2020. Serão creditados R$5,7 bilhões a 3,3 milhões de pessoas, o que representa o lote de maior valor já registrado.

Mais da metade desse valor, R$3.977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 

  • 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 
  • 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e
  • 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se receberá a restituição neste lote, o contribuinte pode fazer a consulta por meio da página da Receita da internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. 

Confira o calendário das próximas restituições: 

  • 3º lote: 31 de julho de 2020
  • 4º lote: 31 de agosto de 2020
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020

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