Prefeitura de Acari RN abre processo seletivo para agente comunitário de saúde

A Prefeitura de Acari RN, no Seridó potiguar, publicou o Edital nº 14/2026 para Processo Seletivo Simplificado que formará cadastro de reserva para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A contratação é temporária e visa manter a continuidade da Atenção Primária no município até a homologação do próximo concurso público, já em preparação pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó (CIM Seridó).

Principais pontos do edital

• Cargo: agente comunitário de saúde (ACS)
• Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Pública (SMS)
• Jornada: 40 horas semanais
• Remuneração: R$3.242
• Vagas: cadastro de reserva
• Validade: 1 ano, prorrogável por igual período

Atenção: o exercício do cargo de ACS é regido pela Lei Federal nº 11.350/2006. A Emenda Constitucional nº 120/2022 assegura piso nacional correspondente a dois salários mínimos vigentes, com cofinanciamento da União.

Quem pode participar

Requisitos obrigatórios:
- Residir, desde 9 de julho de 2026 (data da publicação do edital), na comunidade ou microárea de atuação, conforme a Lei nº 11.350/2006;
- Ensino médio completo;
- Certificado de qualificação básica/curso de formação para ACS.

Documentos para inscrição (em PDF):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (na área/microárea);
- Currículo com comprovações de escolaridade e cursos;
- Declaração/comprovação de experiência profissional, se houver.

O que faz um agente comunitário de saúde

• Realiza visitas domiciliares periódicas para monitoramento de famílias;
• Desenvolve ações educativas e de promoção da saúde;
• Coleta e atualiza informações sanitárias do território;
• Apoia campanhas de vacinação e prevenção de doenças;
• Faz busca ativa de agravos e participa de ações estratégicas, inclusive quando convocado fora do expediente;
• Atua em integração com as equipes da Estratégia Saúde da Família.

Inscrições

• Período: de 10 a 14 de julho de 2026
• Como se inscrever: enviar toda a documentação e o formulário preenchido (em PDF) para o e-mail oficial da comissão: cpmpss.acari@gmail.com
• Taxa: gratuita
• Importante: a homologação da inscrição depende da validação de todos os documentos.

Checklist rápido para a inscrição

• [ ] Formulário de inscrição preenchido e assinado;
• [ ] Comprovante de residência da microárea atualizado;
• [ ] Certificado de ensino médio e curso de formação para ACS;
• [ ] Currículo com certificados de cursos (carga horária legível);
• [ ] Comprovação de experiência (se houver).

Etapas, pontuação e critérios de desempate

A seleção será por análise curricular (títulos e experiência), até 100 pontos:

• Aprovação: exige média igual ou superior a 6,0 pontos.
• Desempate:
  • Maior tempo de experiência;
  • Maior número de cursos de aperfeiçoamento;
  • Idade mais elevada.

Cronograma

Todos os atos oficiais serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Recursos contra o resultado preliminar devem ser encaminhados por e-mail, conforme modelo do edital.

Documentos para contratação

Em caso de convocação, o aprovado deverá apresentar originais e cópias de:
- Certidão de quitação eleitoral;
- Declaração negativa de acúmulo de cargos públicos;
- Comprovantes de escolaridade e qualificação;
- CPF e identidade;
- Certidão militar (para homens);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos dos filhos menores de 14 anos;
- Cartão PIS/PASEP;
- 1 foto 3x4 recente;
- Comprovante de residência atualizado;
- Dados bancários.

Por que o processo é importante

A seleção temporária cobre lacunas de pessoal na Atenção Primária, garantindo o cumprimento de metas do SUS e evitando desassistência. O último concurso municipal (2016) não ofertou vagas para ACS, e um novo certame está sendo preparado via CIM Seridó.

Onde acompanhar e tirar dúvidas

• Publicações oficiais: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). No portal, selecione o município de Acari e a data da publicação para localizar o edital e demais atos.
• Prefeitura de Acari: site oficial traz o edital e possíveis retificações.
• E-mail da comissão (inscrições e recursos, conforme edital): cpmpss.acari@gmail.com

Serviço — seleção para agente comunitário de saúde em Acari RN

• Edital: PSS nº 14/2026
• Inscrições: 10 a 14 de julho de 2026 (gratuitas, por e-mail)
• Remuneração: R$3.242
• Jornada: 40 horas semanais
• Seleção: análise curricular (títulos e experiência)
• Divulgação de atos: Diário da FEMURN

Matéria produzida com base no Edital nº 14/2026 da Prefeitura Municipal de Acari RN.

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