Concurso Prefeitura de Aquiraz-CE 2025: 35 vagas para Guarda e Trânsito

Inscrições: 8 a 29 de dezembro de 2025. Provas: 29 de março de 2026. Banca: Consulpam.

A Prefeitura de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, publicou o Edital 001/2025 com 35 vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de Guarda Municipal e Agente Municipal de Trânsito, ambos de nível médio, sob regime estatutário.

Vista aérea do litoral de Aquiraz (CE). Crédito: Planet Smart City.

• Inscrições: 8 a 29/12/2025 (on-line)
  
• Prova objetiva: 29/03/2026
  
• Taxa: R$ 90,00
  
• Regime: estatutário (estabilidade após a posse)

Vagas, salários e jornada

Atribuições resumidas

• Guarda Municipal: proteção de bens, serviços e instalações do município; patrulhamento preventivo; apoio à Defesa Civil; fiscalização de trânsito local; cooperação com órgãos estaduais e federais, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).
  
• Agente de Trânsito: fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); ações de educação para o trânsito; combate a irregularidades de segurança viária (excesso de peso, poluição etc.), conforme o CTB e resoluções do Contran.

Inscrições, isenção e banca

• Onde se inscrever: Página do concurso (Consulpam)
• Período: das 10h de 08/12/2025 às 23h59 de 29/12/2025
  
• Taxa: R$ 90,00
• Isenção: candidatos do CadÚnico, doadores regulares de sangue ou medula óssea e servidores amparados em lei
  
  • Solicitação: 09 e 10/12/2025, pela área do candidato (com documentação comprobatória)

Etapas do concurso

Todas as fases têm caráter eliminatório e/ou classificatório:

1. Prova objetiva (29/03/2026)
   
   • Guarda Municipal: manhã (9h–12h)
     
   • Agente de Trânsito: tarde (15h–18h)
     
   • Critério de aprovação: mínimo de 50% dos pontos em cada bloco (geral e específico).
2. Investigação social
3. Exames médicos (clínicos e laboratoriais: oftalmológico, audiometria e toxicológico)
4. Avaliação psicológica
5. Teste de Aptidão Física (TAF) — exercícios de abdominal, corrida e agilidade, com padrões distintos por sexo
6. Curso de Formação Profissional — carga de 480 horas (eliminatório)

Prova objetiva: estrutura e conteúdos

• Formato: 40 questões (20 de conhecimentos gerais + 20 de conhecimentos específicos)
  
• Valor: 2,5 pontos por questão
  
• Conhecimentos específicos:
  • Guarda Municipal: Direito Administrativo e Constitucional; Direito Penal; Estatuto das Guardas (Lei nº 13.022/2014); Legislação de Trânsito; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; temas de Igualdade Racial e Pessoa com Deficiência.
  • Agente de Trânsito: conteúdos acima, com foco adicional no CTB e resoluções atualizadas do Contran.

Políticas de inclusão e reserva de vagas

• Negros (pretos e pardos): no mínimo 20% das vagas.
  
• Pessoas com deficiência (PcD): mínimo de 5%, com laudo conforme edital.
  
• Cadastro de reserva: convocações conforme surgirem vagas dentro da validade do concurso.

Requisitos para a posse

• Ensino médio completo
  
• Idade mínima de 18 anos na posse
  
• Pleno exercício dos direitos civis e políticos
  
• Quitação eleitoral e, para homens, com o serviço militar
  
• Aptidão física e mental comprovada
  
• Ausência de antecedentes incompatíveis e inexistência de demissão por justa causa no serviço público
  
• Apresentação dos documentos exigidos no edital

Cronograma resumido

As datas podem ser alteradas por necessidade administrativa. Acompanhe comunicados na página da banca e no site da Prefeitura.

Validade

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período.

Por que vale ficar de olho neste concurso

• Aquiraz é polo turístico e histórico do Ceará, com praias como Porto das Dunas (onde fica o complexo Beach Park), o que amplia a demanda por segurança comunitária e por organização do trânsito sazonal.
  
• A Guarda Municipal atua na proteção de próprios municipais e em ações preventivas nas áreas urbanas, alinhada às diretrizes da Lei nº 13.022/2014.
  
• Para Agente de Trânsito, o domínio do CTB e de resoluções do Contran é diferencial: educação para o trânsito, fiscalização e engenharia de tráfego caminham juntas por uma mobilidade mais segura.

Cena urbana de trânsito com semáforo e acionamento de botão de pedestre. Crédito: Prefeitura de Fortaleza.

Fontes oficiais e edital

• Página do concurso (Consulpam)
• Site da Prefeitura de Aquiraz — Processos Seletivos

Dicas rápidas de preparação

• Organize um estudo equilibrado entre legislação específica (CTB, Lei nº 13.022/2014, estatutos e leis especiais) e Língua Portuguesa.
  
• Treine com simulados objetivos, controlando o tempo de prova (3 horas).
  
• Para o TAF: avalie sua condição física com antecedência e siga plano de treinos progressivo para corrida e core/abdominais, respeitando a recuperação.
  
• Acompanhe diariamente as publicações na página do concurso para não perder prazos de inscrição, recursos e convocações das etapas médicas e psicológicas.