Prefeitura de Belterra PA abre processo seletivo para agente comunitário com 1 vaga

A Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, publicou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de agente comunitário de saúde (ACS), com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para atuação nas aldeias Bragança e Marituba, áreas rurais do município. A seleção é organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e segue a legislação federal da Atenção Primária à Saúde (APS/SUS).

A função é estratégica para ampliar o acesso aos serviços de saúde em territórios de difícil deslocamento, fortalecendo o vínculo entre as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e as comunidades.

Rio Tapajós, na região de Belterra PA, um dos cartões-postais do oeste do Pará. Crédito: Amazônia Latitude.

Resumo do processo seletivo

Quem pode se inscrever

Requisitos principais:
- Ter 18 anos completos na posse.

- Ensino médio completo.

- Residir, desde a publicação do edital (29 de abril de 2026), na microárea de atuação (aldeias Bragança e Marituba).

- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, militares.

- Estar em gozo dos direitos políticos.

- Apresentar documentação e exames admissionais (análises clínicas e radiológicas).

- Ter aptidão física e mental comprovada em exames fornecidos pelo município.

Documentos para inscrição:
- RG e CPF.

- Comprovante de residência atualizado (últimos 60 dias).

- Certificado de conclusão do ensino médio.

- Formulário de inscrição preenchido.

- Laudo médico (para PcD, quando aplicável).

- Declaração do titular do imóvel ou representante comunitário, autenticada, quando necessário, para comprovação de moradia.

Por que é exigida residência na microárea?

A Lei Federal 11.350/2006 determina que o ACS resida na comunidade onde atua, fortalecendo o vínculo territorial e a continuidade do cuidado.

Inscrições presenciais

• Quando: 5 e 6 de maio de 2026.
  
• Onde: Vigilância em Saúde — Estrada Um, nº 2.950, Bairro Jurubeba.
  
• Horários: das 9h às 12h e das 14h às 16h.
  
• Importante: somente candidatos que residem na área de abrangência da vaga podem se inscrever (com comprovação).

Jornada, remuneração e contrato

• Carga horária: 40 horas semanais (segunda a sexta).
  
• Vencimento: dois salários mínimos vigentes, conforme o piso nacional dos ACS estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022.
  
• Contrato: 2 anos, prorrogável por igual período, conforme necessidade do serviço.

Observação: o valor final em reais acompanha o salário mínimo em vigor na data da contratação.

Etapas do PSS

1) Prova objetiva

- Data: 3 de junho de 2026, das 8h às 12h.

- Estrutura: 30 questões de múltipla escolha (10 de Língua Portuguesa e 20 de Conhecimentos Específicos).

- Pontuação: até 100 pontos.

- Critério de aprovação: mínimo de 50% de acertos.

Conteúdo programático (temas centrais)

• SUS e Estratégia Saúde da Família.
  
• Papel do ACS, ética e humanização no SUS.
  
• Saúde coletiva, doenças transmissíveis e imunização.
  
• Saúde materno-infantil, planejamento familiar.
  
• Direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.

2) Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

- Carga horária: 40 horas.

- Período: 15 a 19 de junho de 2026.

- Exigências: 100% de frequência e mínimo de 50% de aproveitamento.

Cronograma resumido

Vagas para Pessoas com Deficiência

Como há menos de cinco vagas no edital, não há reserva específica. O edital garante igualdade de condições para inscrição e participação, incluindo possibilidade de adaptação de prova conforme viabilidade técnica do município.

O que faz o agente comunitário de saúde

• Realiza visitas domiciliares e ações educativas.
  
• Identifica situações de risco, orienta e faz encaminhamentos.
  
• Apoia campanhas de prevenção e promoção da saúde.
  
• Participa do planejamento e do acompanhamento do território.
  
• Mantém registros atualizados nos sistemas municipais.
  
• Orienta sobre imunização, doenças preveníveis, alimentação e saúde materno-infantil.
  
• Atua como elo entre comunidade e serviços do SUS, respeitando especificidades culturais locais.

Contexto local: saúde na Amazônia ribeirinha

Belterra está na margem do rio Tapajós, região amazônica marcada por comunidades ribeirinhas e áreas protegidas, como a Floresta Nacional do Tapajós. O município tem história ligada aos projetos da borracha no século XX, quando a presença da indústria automobilística norte-americana incentivou a exploração da heveicultura na região. Hoje, o trabalho do ACS é fundamental para superar barreiras geográficas e culturais, levando orientações, prevenção e acesso a serviços básicos a famílias em áreas de difícil deslocamento.

Agente comunitário de saúde em ação em comunidade ribeirinha — atendimento itinerante é chave para ampliar o acesso ao SUS. Crédito: Agro Floresta Amazônia.

Dicas rápidas para a prova

• Revise fundamentos do SUS, princípios da APS e o papel do ACS segundo a Lei 11.350/2006.
  
• Estude protocolos de vacinação, prevenção de doenças transmissíveis e acompanhamento de gestantes, crianças e idosos.
  
• Reforce leitura e interpretação de textos para Língua Portuguesa.

Serviço

• Edital e atualizações: site oficial da Prefeitura de Belterra.
  
• Dúvidas: atendimento presencial na SEMSA e no mural da Prefeitura.
  
• Endereço para inscrição: Vigilância em Saúde — Estrada Um, nº 2.950, Bairro Jurubeba, Belterra PA.

Fontes legais de referência

• Emenda Constitucional 120/2022 (piso dos ACS).
  
• Lei Federal 11.350/2006 (regulamenta a atividade de ACS).
  
• Política Nacional de Atenção Básica — Portaria GM/MS 2.436/2017.

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