Seleção aberta para Advogado em Castelo-ES
A Prefeitura de Castelo, no Sul do Espírito Santo, abriu Processo Seletivo Simplificado (Edital PM 03/2025) para formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A contratação será temporária, mediante prova de títulos. O vencimento-base é de R$ 3.428,96 para 30 horas semanais, com benefícios previstos na legislação municipal.
As inscrições presenciais acontecem em 11 e 12 de dezembro de 2025, no Centro de Cultura e Cidadania, em Castelo.
Resumo rápido
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Advogado (cadastro de reserva) |
| Secretaria | Desenvolvimento Social e Habitação |
| Regime | Contrato temporário |
| Vencimento-base | R$ 3.428,96 |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Inscrições | 11 e 12/12/2025 – 9h às 12h e 14h às 16h |
| Local | Centro de Cultura e Cidadania: Rua Antônio Machado, 118, Centro (Castelo-ES) |
| Taxa | Isenta |
| Seleção | Prova de títulos |
| Cotas | PCD (5%), negros (17%) e indígenas (3%) – conforme edital |
| Divulgação | Mural da Prefeitura e site oficial |
Quem pode participar (requisitos)
- Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB.
- Idade mínima de 18 anos.
- Quites com obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar.
- Sem impedimentos para exercer cargo público (inclusive quanto à acumulação).
- Demais exigências previstas no edital.
Como se inscrever (passo a passo)
- Quando: 11 e 12 de dezembro de 2025 (9h às 12h e 14h às 16h).
- Onde: Centro de Cultura e Cidadania – Rua Antônio Machado, 118, Centro, Castelo-ES.
- Como: entrega presencial de envelope com a documentação exigida (originais e cópias simples ou autenticadas).
- Inscrição por procuração: permitida, com firma reconhecida.
- Cursos realizados no exterior: exigir tradução juramentada.
- Taxa: não há cobrança.
Checklist de documentos (conferir no edital)
- Documento oficial com foto (RG) e CPF.
- Diploma/Certidão de conclusão do curso de Direito.
- Comprovante de inscrição ativa na OAB.
- Comprovantes de tempo de serviço (experiência profissional).
- Títulos acadêmicos e certificados de capacitação (com carga horária e conteúdo).
- Certidão de quitação eleitoral e demais certidões exigidas.
Como será a seleção (prova de títulos)
A classificação será exclusivamente por análise de títulos, conforme pontuação do edital.
Experiência profissional — até 30 pontos
- Exercício como advogado no setor privado/autônomo: 1 ponto/mês.
- Exercício como advogado em órgão público: 2 pontos/mês.
- Contabilização de até 48 meses recentes.
Qualificação profissional — até 60 pontos
- Doutorado: até 20 pontos.
- Mestrado: até 18 pontos.
- Pós-graduação lato sensu (mín. 360h): até 12 pontos.
- Cursos de capacitação (mín. 120h, a partir de 2014): até 10 pontos.
Observação: serão considerados apenas títulos diretamente relacionados à área jurídica.
Dicas rápidas para pontuar
- Priorize certificados com carga horária e ementa claros.
- Organize a experiência por vínculos e períodos, indicando a natureza (pública/privada).
- Leve originais para conferência e cópias legíveis.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições e entrega de títulos | 11 e 12/12/2025 |
| Análise de títulos | 15/12/2025 |
| Resultado provisório | 15/12/2025 |
| Recursos | 16 e 17/12/2025 |
| Resultado final | 24/12/2025 |
| Publicação | Mural e site da Prefeitura |
Contrato e vigência
- Duração do contrato: até 12 meses, prorrogável até 24 meses, conforme necessidade da Administração e legislação municipal.
- Vigência do processo seletivo: 4 meses, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por até 20 meses (conforme edital).
Atribuições do cargo
- Representar e defender o município em processos judiciais e extrajudiciais.
- Assessorar a Secretaria, emitir pareceres e análises jurídicas.
- Atuar em sindicâncias e processos administrativos.
- Elaborar minutas de contratos, regulamentos, projetos de lei e demais instrumentos jurídicos.
Castelo em foco: por que considerar a vaga
Centro de Castelo-ES em dia claro, com a igreja matriz e área urbana ao fundo. Crédito: Olhar Viana do Castelo.
- Onde fica: região Sul do Espírito Santo, a cerca de 140–150 km de Vitória (por BR-262 + ES-166/164).
- População: 39.575 habitantes (estimativa IBGE 2025).
- Ambiente: município com vocação para agroturismo e natureza; destaque para o Parque Estadual de Forno Grande, com um dos picos mais altos do Estado.
- Rotina de trabalho: atuação direta em políticas de desenvolvimento social e habitação, com demandas de assessoria jurídica, contratos, regularização e processos administrativos.
Foto panorâmica do Parque Estadual de Forno Grande, com pico ao fundo e vegetação de montanha. Crédito: iema.es.gov.br.
Links oficiais e úteis
- Página da Prefeitura – Processos Seletivos e Concursos
- Edital/Minuta PSS PM 03/2025: disponível na seção de Processos Seletivos de 2025 no site da Prefeitura (verifique possíveis retificações).
Acompanhe as publicações oficiais para eventuais retificações, resultados e convocações. Prepare a documentação com antecedência e boa sorte!
