Prefeitura de Galinhos RN cancela processo seletivo simplificado para Educação, Saúde e Assistência Social

A Prefeitura de Galinhos, no litoral norte do Rio Grande do Norte, anunciou o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que previa contratações temporárias e cadastro reserva em áreas essenciais como Educação, Saúde e Assistência Social. Segundo a administração municipal, a decisão busca adequar o edital às normas federais de inclusão, com previsão de reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCD).

Legenda: Farol de Galinhos RN ao entardecer. Crédito: Natal Praias.

Reportagem em atualização: até a última verificação, o ato não constava na edição do Diário Oficial dos Municípios do RN de 19 de fevereiro de 2026. A redação questionou a Prefeitura e monitora novas publicações. Consulte também o Diário Municipal (FEMURN) nos links ao final.

Por que o edital foi cancelado

A Prefeitura informou que o edital será refeito para:
- Incluir reserva de vagas para candidatos negros, em conformidade com a Lei 12.990/2014 — cuja vigência foi mantida pelo STF em 2024 até deliberação legislativa definitiva — e com decisões judiciais que consolidam a constitucionalidade das cotas.
- Ajustar o percentual destinado a pessoas com deficiência, conforme a legislação federal vigente, incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e normas correlatas.

O objetivo é adequar a seleção aos princípios constitucionais de igualdade, legalidade e eficiência, além de aumentar a segurança jurídica do certame.

O que está em vigor hoje

• Cotas para negros: a Lei 12.990/2014 teve o prazo de 10 anos encerrado em junho de 2024, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a política ativa por decisão cautelar do ministro Flávio Dino, referendada pelo Plenário em 21 de junho de 2024, até avaliação e eventual readequação legislativa.
• Cotas para PCD: a reserva mínima de vagas segue as normas federais aplicáveis (5% a 20%, a depender do quantitativo e do edital), com critérios de compatibilidade de atribuições.

Em paralelo, o Congresso discute uma nova lei que pode ampliar e atualizar o modelo de cotas no serviço público.

O que previa o edital cancelado

O PSS cancelado oferecia contratações por tempo determinado e cadastro reserva, com oportunidades de níveis médio, técnico e superior.

Destaques de áreas e cargos:
- Educação: pedagogo (educação infantil e anos iniciais), professor de educação especial, professor de matemática, professor de ciências, professor de geografia, professor de educação física, professor de ensino religioso, professor de inglês, professor de linguagens artísticas; além de funções de apoio escolar e monitor para tempo integral.
- Saúde e Assistência Social: psicopedagogo, psicólogo, assistente social, nutricionista e agente de endemias.

Carga horária e remunerações

Como seria a seleção

Etapas originalmente previstas:
- Análise de títulos/currículo: pontuação por experiência, cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, mestrado e doutorado.
- Entrevista técnica (cargos de nível superior): avaliação de apresentação, comportamento, liderança, criatividade e comunicação.

Havia previsão de critérios de desempate, classificação por pontuação e possibilidade de recursos.

Impacto para o município e para os candidatos

• Na rede municipal, a suspensão adia reforços em Educação, Saúde e Assistência Social — áreas sensíveis em cidades pequenas do interior potiguar.
• Para os candidatos, a decisão tende a tornar a disputa mais justa e inclusiva, com a previsão expressa de cotas e regras atualizadas de acessibilidade e avaliação.

O município informou que prepara um novo edital com as correções. Ainda não há data definida para a republicação.

O que esperar do novo edital

Pontos que devem aparecer na versão revisada:
- Reserva de vagas para candidatos negros, com regras de autodeclaração e possibilidade de comissões de heteroidentificação, quando aplicável.
- Percentual de vagas para PCD, respeitando o piso legal e a compatibilidade de atribuições.
- Ajustes nos critérios de pontuação, documentação comprobatória e prazos de inscrição/recursos.

Recomendado aos candidatos:
- Reunir documentos comprobatórios (experiência, cursos, títulos).
- Preparar a documentação específica no caso de pleito por cotas (autodeclaração e laudos, conforme o edital).
- Acompanhar diariamente os canais oficiais e o Diário Municipal.

Linha do tempo e próximos passos

• Publicação e preparo do PSS 001/2026: concluídos anteriormente pela Prefeitura.
• Cancelamento para ajustes de inclusão: anunciado pela gestão municipal.
• Novo edital: em elaboração; sem data confirmada até o fechamento desta matéria.

Acompanhe:
- Portal do Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN)
- Ferramenta de busca por publicações da FEMURN
- Edição de 19 de fevereiro de 2026 (verificação realizada pela reportagem)
- Canais oficiais da Prefeitura de Galinhos (site e redes institucionais).

Conheça Galinhos

• Onde fica: litoral norte do Rio Grande do Norte, na península de Galinhos, cercada por dunas, salinas e mangues.
• População: 2.104 habitantes (Censo 2022, IBGE).
• Economia: pesca, salinas e turismo de natureza; região com forte apelo paisagístico e vento favorável a projetos de energia eólica no entorno.
• Turismo: farol, praias extensas, dunas e passeios de barco — destino procurado por quem busca tranquilidade e paisagens preservadas.

Perguntas rápidas

• O que muda para quem ia se inscrever? Será preciso aguardar a nova publicação e conferir eventuais mudanças em vagas, prazos e documentação, inclusive para cotas.
• Quem pode disputar pelas cotas? O novo edital deve detalhar regras, mas, em linhas gerais, candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, conforme legislação federal e requisitos do cargo.
• Haverá taxa? Valores e isenções (se houver) serão confirmados no edital republicado.

Fontes e onde acompanhar

• STF mantém cotas raciais em vigor até deliberação legislativa: decisão referendada pelo Plenário em 21 de junho de 2024.
• Senado Federal — tramitação de proposta que renova e atualiza a política de cotas no serviço público.
• IBGE Cidades — dados demográficos e econômicos de Galinhos (Censo 2022).
• FEMURN — central de publicações municipais: Portal | Busca.

Nota da redação: Não localizamos, até a última checagem, o ato específico de cancelamento na edição de 19 de fevereiro de 2026 do Diário Oficial dos Municípios do RN. A matéria será atualizada com o link oficial assim que publicado ou informado pela Prefeitura.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui! https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas?utmsource=jornalismo-ia&utmmedium=noticia&utmcampaign=qconcursostraprovaanterior