Prefeitura do Rio revoga suspensão e pagará 13º dos servidores

Boa notícia para os servidores municipais do Rio de Janeiro. A prefeitura voltou atrás com a decisão de suspender os pagamentos e poderá retomar as atividades financeiras desse fim de ano, como a segunda parcela do 13º dos servidores.

A decisão foi da Secretaria Municipal de Fazenda com o objetivo de não atrasar o andamento do calendário. Prova disso é que a medida foi iniciada antes mesmo da publicação oficial.

A confirmação veio após divulgação de novo decreto no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 20.

Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO SMF Nº 3111 de 16 de Dezembro de 2019.

Na última quinta-feira, 19, aconteceu uma reunião na Câmara Municipal para que o secretário de Fazenda, César Barbieiro, apresente a realidade das contas e finanças da prefeitura.

No início da tarde da última quinta-feira,19, houve uma reunião na Câmara Municipal do Rio com a presença do secretário municipal de Fazenda, com o objetivo de prestar contas sobre a real situação da Prefeitura do Rio.

A suspensão dos pagamentos foi anunciada em Diário Oficial na última terça-feira, 17. O documento não previa prazo e o rompimento dos compromissos financeiros seria por tempo indeterminado, conforme informado pela pasta.

O documento divulgado no DO do município foi assinado pelo secretário de Fazenda, indicando a suspensão das atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal, sendo elas:

• Importação das Liquidações do Sistema Contábil - FINCON;
• Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem

A segunda medida afetava diversos compromissos, mas, sobretudo, o pagamento da segunda parcela do 13º de todos os servidores municipais. O limite perante a lei é sanar essa dívida até esta sexta-feira, 20. A retomada dos trabalhso foi feita antes mesmo da publicação do decreto de revogação, na quinta-feira, 19.

Além de comprometer o pagamento do 13º, a suspensão dada pela prefeitura poderia, ainda, comprometer o pagamento dos salários do próximo mês. A prefeitura justificou a ação como tentativa de ajustar as contas do caixa. Para os servidores, a notícia da revogação da suspensão é motivo para comemorar.

Ainda na terça-feira, 17, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzer, ainda concedeu uma declaração dizendo que não seria possível ajudar nesse caso. Ele alegou não haver verba, pois o estado passa pelo regime de recuperação fiscal.

Servidores estaduais terão 13º no mês do aniversário

Novidades, também, no Estado do Rio de Janeiro. O governador Wilson Witzel anunciou que a partir de 2020 os servidores públicos estaduais receberão a primeira metade do 13º salário no mês do aniversário. A medida foi anunciada na quinta-feira, 19.

O comunicado foi dado durante a inauguração da base do programa Segurança Presente, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste. Wilson garante que antecipar a gratificação é o resultado de um empenho do Governo do Estado para melhorar a gestão tributária. Isso ocorrer por meio do controle de despesas e do aumento da arrecadação de impostos.

"Isso é a demonstração de que nós encerramos o ano com respeito ao servidor público. Estamos certos de que temos conseguido vencer nossas dificuldades e de que vamos superar todos os desafios para que a economia do estado volte a crescer, gerando emprego e oportunidades", comentou o governador.

Witzel garantiu que a primeira parcela do 13º salário não inclui os descontos previstos em Lei. Para a Secretaria de Fazenda, a gratificação no mês de aniversário do servidor público representa um adicional de R$160 milhões por mês na folha salarial.