Santa Cruz defende Exame da Ordem após crítica de Bolsonaro

A exigência da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia mais uma vez foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, 19, em frente ao Planalto da Alvorada, um simpatizante do presidente comentou que era formado em Direito, mas estava trabalhando como motorista de aplicativo enquanto aguardava o Exame da Ordem.

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Em resposta ao apoiador, o presidente disse que, se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar. "Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", afirmou. 

Após a fala de Bolsonaro, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. Segundo ele, a avaliação mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que defende os direitos elementares da população.

"O exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade", disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Além disso, Santa Cruz também afirmou que a exigência da carteira se torna necessária diante de grande quantidade e pouca qualidade dos cursos de Direito.

 "A exigência (do exame) se faz ainda mais indispensável diante da falta de critérios do Ministério da Educação para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no país, o que tem permitido o funcionamento de cursos sem qualquer qualidade, com a consequente formação de bacharéis que não conseguem ter a mínima qualificação necessária", comentou.

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Bolsonaro tem histórico de crítica ao Exame da OAB

Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro faz críticas ao Exame da Ordem. Em maio deste ano, durante conversa com apoiadores na portaria do Palácio do Planalto, o presidente comparou a prova com uma máquina de "caça-níquel".

“Eu tive projeto que nem o de vocês no passado [sobre fim da obrigatoriedade do exame]. O Eduardo Cunha passou em votação quando era presidente. Foi derrotado com toda a força que ele tinha naquele momento, pra você ver a dificuldade de atender o seu pleito. Eu acho justo, fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, não, que é um caça níquel, muitas vezes”, disse o presidente.

Em 2007, quando era parlamentar, ele chegou a propor um projeto de lei pedindo a extinção da avaliação. O texto já foi arquivado três vezes e, atualmente, está parado na Câmara dos Deputados.