A favor
Quem defende a privatização da Cedae traz argumentos como a melhora na prestação do serviço à população. Em entrevista ao O Globo, no último dia 8, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu a concessão.
Segundo ele, o governo precisa dar "uma resposta" ao cidadão, após casos como a contaminação por geosmina e os problemas de falta d'água recentes.
"Isso demonstra a dificuldade do governo do estado para fazer investimentos diretos, e, assim, a iniciativa privada, ombreada com o poder público, pode enfrentar melhor o desafio da universalização", disse ao O Globo.
Defensores da privatização da Cedae citam que o estado, sozinho, teria dificuldade em investir no setor. Outros levantam casos de sucesso, como a melhora nos serviços de telefonia, assim como os de energia elétrica, após as privatizações.
Apesar de gerar lucro, em 2019 foram mais de R$1 bilhão, a Cedae acumula reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Em abril do ano passado, por exemplo, foram registradas cerca de 30.783 queixas.
Contra
Por outro lado, sindicalistas e políticos defendem a Cedae como estatal. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama RJ), Humberto Lemos, há pressão do Governo Federal para a venda da companhia.
"Paulo Guedes é o mentor da privatização da Cedae", declarou Humberto.
De acordo com ele, o ministro da Economia quer que, no contexto da aprovação do marco regulatório do saneamento, a Cedae seja a primeira empresa privatizada.
"Ele não consegue privatizar as federais e está forçando a barra com a Cedae", disse.
O sindicalista nega ainda que a regularização fiscal do estado dependa da privatização da companhia. Segundo ele, o Governo do Estado tem outros meios de pagar o empréstimo sem contar com as ações da Cedae.
"A Cedae é uma empresa lucrativa. Ano passado deu lucro líquido de mais de R$1 bilhão. Leva saúde, leva qualidade de vida. É o que resta no estado. Não tem mais nada para privatizar. Tem muita luta pela frente", concluiu Humberto.
Para a presidente da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, a deputada Mônica Francisco (Psol), é fundamental que a Cedae seja pública, para que a companhia possa atender aos interesses da população.
Já para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (Psol), garantir água e saneamento básico para a população fluminense é essencial.
"O governo, que sucateou a empresa pública e demitiu seus funcionários para justificar a privatização, deveria estar preocupado em garantir a água boa e saneamento básico para todos do Rio. A água e o saneamento não podem ser mercadorias, são direitos humanos", disse a parlamentar.
Sucateamento do serviço público
Entre os pontos positivos e negativos quanto a privatização da Cedae, o sucateamento do serviço público, por parte do governo, se repete mais uma vez.
Como justificativa para privatizar, muitas vezes o estado recorre para a dificuldade em operar o serviço aliado à baixa lucratividade.
No caso da Cedae, no entanto, a companhia se mostra superavitária, com lucro acima de R$1 bilhão (em 2019). A má administração e a influência política, por outro lado, geram o desempenho ruim da empresa.
Sem concurso desde 2012, a Cedae também opera sem renovar o seu quadro de servidores.
Para realizar a concessão, o Sintsama denuncia a intenção da Cedae de demitir 4 mil trabalhadores dos 5 mil que atuam na empresa.
"Essa medida não pode e não vai acontecer. Primeiro porque temos um acordo coletivo que vai até o início de 2023 que nos dá estabilidade no emprego. Segundo, porque somos funcionários concursados do estado. Se levar adiante esse plano de demissões isso vai dar muita discussão no campo jurídico", afirmou Humberto Lemos.
Veja como foi o último concurso Cedae
O edital do último concurso Cedae foi publicado em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 62 vagas mais cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
- operador de tratamento de água;
- engenheiro civil;
- engenheiro eletricista;
- engenheiro florestal;
- enfermeiro do trabalho;
- contador;
- advogado; e
- assistente social.
As remunerações chegaram a R$3.518,36. A banca organizadora foi a Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisa (Ceperj), organizadora da seleção.
Os candidatos foram avaliados por diversas etapas, sendo as provas objetivas comum a todos os cargos. O exame teve 50 questões, incluindo Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
