Foi aprovado na Câmara Municipal do Rio um projeto de lei que garante às mães o direito de amamentação durante provas de concurso da cidade do Rio de Janeiro.
O PL 1530/2019 estabelece que as mulheres terão o direito de alimentar seu filho de até seis meses a cada duas horas, por até trinta minutos.
De autoria da vereadora Tânia Bastos (Republicanos), o texto define que a mãe precisará indicar uma pessoa que ficará responsável pela criança durante a realização da prova.
Além disso, a pausa de 30 minutos estabelecida para a amamentação será compensada integralmente para a candidata, de forma a manter a equidade na competição.
"A proibição de amamentação era uma injustiça cometida com as mães que devem ter o direito de seguir a vida, trabalhar, ser protagonista de sua própria história. A aprovação desse projeto mostra o quanto é importante termos representatividade no Legislativo. As mães precisam trabalhar e seguir suas carreiras, a maternidade não é empecilho para nada", disse a vereadora, que é vice-presidente da Câmara Municipal do Rio.
Para se tornar lei e entrar em vigor, o PL ainda precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes.
O Estado do Rio de Janeiro vive uma nova fase em relação aos concursos públicos e tem seleções importantes e muito aguardadas atualmente. Entre as principais, está o concurso da PC RJ que finalmente teve os editais publicados.
Para diferentes carreiras, o concurso PC RJ tem inscrições abertas até o dia 26 de outubro. São oferecidos os seguintes cargos:
As inscrições são recebidas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
Outras seleções também estão previstas e devem se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal, sob o qual está o estado. De acordo com o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha.
Em entrevista à Folha Dirigida, ele detalhou como funcionará o regime e quais editais estão previstos no Plano para os próximos anos. Entre eles, há previsão para concurso DPE, concurso PGE RJ, PMERJ e mais.
Confira a entrevista completa: concursos RJ: secretário de Fazenda traz panorama sobre editais
