Projeto de Lei para privatização dos Correios avança no governo
Projeto de Lei (PL), que facilita o processo de privatização dos Correios, avança no governo e pode ser concluído ainda este ano.
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Publicado em:05/11/2020 às 12:10
Atualizado em:05/11/2020 às 12:10
A privatização dos Correios pode ser proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ainda este ano. Segundo reportagem do Exame, o Projeto de Lei, que facilita a venda da estatal, avança internamente.
No momento, o PL é analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, para que possa ser enviado para a assinatura do presidente Bolsonaro.
Ainda segundo o Exame, a Casa Civil também prepara uma análise sobre o mérito do PL. Apesar dos avanços nos estudos, ainda não há uma previsão de quando eles serão finalizados.
Além disso, ainda não se sabe qual modelo de privatização será usado. O governo trabalha com um cronograma em que o leilão é previsto para 2021.
Ao que tudo indica, o PL dará flexibilidade para o modelo que o Ministério da Economia definir. Nos bastidores, a expectativa do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações.
Correios pode ser privatizado no governo Bolsonaro
(Foto: Divulgação)
Entenda o PL de privatização dos Correios
O artigo 21 da Constituição diz que compete à União "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional". Já o PL elaborado pelo Ministério da Economia define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.
Em outubro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o serviço postal universal cria um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos.
"Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço 'em pacotes', como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias", disse ao O Globo.
Ainda segundo a reportagem, Mac Cord afirmou que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.
Sindicalistas, no entanto, repudiam a venda da estatal. Conforme a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a companhia está presente em todos os municípios do país.
"Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos", diz a Associação.
Em 2019, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, informou que apenas 342 municípios têm "resultado favorável", e que os outros 5.246 são deficitários.
Segundo o professor do curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tadeu Gomes Teixeira, localidades que não apresentem retorno financeiro correm o risco de ficarem desassistidas, com a venda da estatal.
Em paralelo aos estudos do governo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4269/2020, que torna crime contra o patrimônio público a privatização de estatais sem discussão e autorização legislativa.
"Com esse projeto, ele (o governo) não pode privatizar como bem entender. E isso já é um dificultador importante, pois o debate ocorrerá e a sociedade saberá o que está ocorrendo, para intervir com sua luta", diz o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (Sintec).
Na época, o ministro disse que em três meses o governo iria acelerar os marcos regulatórios e aprovar pelo menos três ou quatro grandes privatizações, para dar a sinalização que o governo não abandonou essa agenda. A promessa no entanto não se cumpriu.
"Eu posso garantir que, se dependesse de mim, nós privatizaríamos todas as estatais. Mas nós temos que entender e respeitar o processo político. O que eu pedi é que nós não desmoralizemos a agenda de privatizações", disse o ministro.
Em relação aos marcos regulatórios, Guedes disse que, em conversa no Congresso, ficou decidido que o Governo iria empurrar a Reforma Administrativa para que eles (parlamentares) comecem a processar e também a ajudar nos marcos regulatórios.
"Nosso problema, imediatamente, é emprego. E isso depende de destravar os horizontes de investimentos", concluiu o ministro.
Concurso Correios para carteiro tem nove anos
Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas nos Correios, o carteiro não tem concurso público há quase dez anos. A última seleção aconteceu em 2011.
Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.
As oportunidades seriam para agente de correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.
Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
A remuneração inicial de carteiro é de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores são para trabalho de segundo a sexta. Os que trabalharem de segunda a sábado recebem R$3.017,42.
Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a Folha Dirigida teve acesso. Nele, havia a previsão dos candidatos serem avaliados por provas objetivas de:
Língua Portuguesa;
Matemática; e
Conhecimentos Gerais.
Além de teste de esforço físico e exame médico admissional (para os convocados).
Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.
Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.
