Um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro será apresentado nesta segunda-feira, 17, à Câmara de Vereadores. Segundo o prefeito Eduardo Paes, a intenção é ter 4,2 mil agentes nas ruas até 2028.
O projeto prevê o ingresso de 600 agentes por semestre, a partir do segundo semestre deste ano. Será uma força armada e qualificada.
O objetivo da Força de Segurança RJ é ampliar a sensação de segurança em áreas públicas do Rio de Janeiro e auxiliar no patrulhamento ostensivo.
A nova Força atuará em conjunto com as polícias do estado e não terá o papel de enfrentar o tráfico ou a milícia.
O projeto será uma parceria da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a Polícia Federal e com o Ministério da Justiça.
Prefeito Eduardo Paes propõe criação da Força de Segurança RJ
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O salário previsto para os agentes da Força Municipal de Segurança será de R$13,3 mil e, para os gestores, de R$19,4 mil.
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O projeto de lei prevê concurso público para preencher as vagas de agente. Porém, nem todas as pessoas serão eletivas ao cargo.
A ideia é que somente os oficiais da reserva do Exército, os oficiais temporários, possam participar inicialmente, além dos oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica.
"A gente vai pegar os oficiais da reserva do Exército, os oficiais temporários, os famosos 'CPOR' [Centro de Preparação de Oficiais da Reserva], que ficam oito anos estudando e depois saem. A gente vai criar um concurso público que vai selecionar os melhores desse CPOR. Feito isso, eles vão receber um treinamento", afirmou Eduardo Paes, em vídeo publicado em suas redes sociais.
Os agentes da Força Municipal de Segurança do Rio de Janeiro receberão treinamento para uso de armas. Porém, eles não terão porte de arma permanente.
O prefeito Eduardo Paes explicou que, embora possam utilizá-la durante o serviço, os agentes não poderão levar a arma para casa.
"Essa arma vai ser acautelada. Quando eles saem do serviço, tudo certinho. Depois desse curso de formação e de habilitação, esses oficiais temporários vão ser contratados para atuarem nas áreas da cidade que tenham o maior índice de ocorrência".
Os agentes municipais serão submetidos a um treinamento específico para lidar com situações de rua, com foco em abordagens preventivas.
Já os gestores de segurança serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança.
Ao chegar à Câmara de Vereadores, o projeto será distribuído para as comissões e, em caso de aval, será votado em Plenário.
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Empossado este ano como prefeito do Rio de Janeiro pela quarta vez, Eduardo Paes publicou 46 decretos no dia 1º de janeiro, com destaque para a área de Segurança.
Um deles foi sobre a criação do programa de refundação da Guarda Municipal. A meta é modernizar e requalificar os serviços prestados pela corporação, aplicando melhor os recursos humanos e materiais.
Segundo o publicado no Diário Oficial do Município de 1º de janeiro, o Programa de Refundação da Guarda Municipal terá como diretrizes:
"Vamos substituir o modelo de inspetorias por um modelo baseado em grupamentos especiais e programas. A Força Municipal e a Guarda Municipal refundada terão Prioridades claras, competências bem definidas e serão submetidas ao Estado de Direito e ao Império da Lei", detalhou Eduardo Paes.
No dia 14 de fevereiro, também foi aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a previsão de realização de um novo concurso GM Rio.
O valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital. A realização do concurso não está confirmada.
A carreira de guarda municipal tem como requisitos o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
