Câmara aprova MP que permite reajuste salarial na Segurança do DF

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 971 que permite reajuste salarial para os servidores da Segurança do DF.

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Publicado em:22/09/2020 às 09:38
Atualizado em:22/09/2020 às 09:38

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) de nº 971 que assegura o reajuste salarial para servidores da Segurança do Distrito Federal. O texto agora seguirá para votação no Senado Federal.

E essa votação no Senado está prevista para acontecer já nesta terça-feira, 22, conforme consta na pauta da sessão do órgão. Você confere o resultado em breve aqui na Folha Dirigida.

É importante destacar que este é o prazo máximo para o texto ser votado no Senado, pois a partir desta data a medida perderá a validade e não poderá mais ser levada a diante.

O texto permite o reajuste salarial para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além dos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima.

(Foto: Governo do DF)
MP aprovada na Câmara permitirá reajuste na Polícia Civil do DF
(Foto: Governo do DF)


O que traz a MP do reajuste?

O projeto, sancionado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê reajuste salarial e foi enviado ao Planalto pelo governo, no começo de 2019. No texto, fica fixada recomposição de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros. Já para os civis, o aumento é de 8%.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que viabilizou o sinal verde do Planalto para a MP, o acordo de recomposição faz parte de uma missão prioritária do governador Ibaneis Rocha desde o início de sua gestão.

O projeto foi enviado ao Planalto após encontros com representantes das forças de Segurança e de associações das categorias para debater os termos do documento.

"Há mais de um ano, o Governo do Distrito Federal viu que precisava recompor os salários das polícias. Fatores como a mudança da alíquota da Previdência e alteração de tempo de serviço reforçaram esse entendimento. Esse reajuste ajudará a amortizar o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações", disse Anderson Santos.

O chefe da pasta, inclusive, publicou em suas redes sociais a aprovação da Câmara dos Deputados, marcando o governador do DF e pontuando:

"Há alguns dias, me reuni com o relator do projeto para reforçar a importância da matéria e sua urgente apreciação em plenário.
Sem dúvida, é uma vitória também do @gov_df @ibaneisoficial @ssp.df que desde o começo desta gestão não mediram esforços para que este dia chegasse. Obrigado ao relator, deputado Luís Miranda, por ter entendido a importância deste pleito e ter feito uma relatoria à altura. Estendo nossos sinceros agradecimentos à bancada de deputados e senadores do DF aderiram à causa nas reuniões e votações do texto."

prepare-se

Ainda segundo Anderson Torres, o aumento previsto encontra-se dentro da média de 8% para ambas as corporações.

"Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximo, para mantê-los o mais justo possível", disse.

Concursos PC DF estão suspensos, mas Justiça pede explicações

Na última semana, a Polícia Civil do Distrito Federal comunicou que os concursos de agente e escrivão estão suspensos, em virtude da não possibilidade de aplicação das provas na data prevista. Ainda não há previsão de retomada.

Entretanto, um candidato entrou com ação na Justiça e conseguiu com que fossem solicitadas explicações. O participante solicitava, em caráter liminar, que a data fosse mantida.

O juiz, todavia, manteve a suspensão, mas deu um prazo de 48 horas para que o Governo do DF, a Secretaria de Saúde e a Polícia Civil entreguem suas justificativas.

Mesmo ainda sem uma data, mantenha seus estudos a todo vapor. Veja abaixo o que vai cair em cada prova, que contará com 120 questões no modelo Certo ou Errado, tradicional da banca:
 

Escrivão de polícia

Conhecimentos Básicos - 50 questões

  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal
  • Atualidades (somente para a Prova Discursiva)

Conhecimentos específicos - 70 questões

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos
  • Informática
  • Matemática e raciocínio lógico


Agente de polícia

Conhecimentos Básicos - 50 questões

  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal
  • Legislação
  • Matemática e Raciocínio Lógico
  • Atualidades (somente para a Prova Discursiva)

Conhecimentos específicos - 70 questões

  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos
  • Informática
  • Estatística
  • Contabilidade


Concursos PCDF somam 2,1 mil vagas 

Os concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal somam 2.100 vagas. A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro.

O escrivão oferece 300 chances, sendo todas para provimento imediato. Todas as oportunidades são para graduados. Além disso, ambas as carreiras pedem 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.

Tanto escrivão quanto agente proporcionam uma remuneração inicial que começa na terceira classe, com o escrivão de polícia ganhando R$8.698,78. Com as progressões, o policial passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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