A Lei Complementar 1.384/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial para policiais civis e militares de São Paulo, foi sancionada e promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13.
O reajuste já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa em maio e dependia apenas da sanção do governador. Os aumentos serão aplicados a partir de 1º de julho, no salário-base dos policiais de forma não-linear.
Isso significa que cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terá um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
O governo optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros.
Policiais de São Paulo terão reajuste salarial a partir de julho
(Foto: Governo de São Paulo)
Os aprovados nos próximos concursos da Polícia Civil e Polícia Militar de São Paulo, previstos para este ano, já ingressarão com os novos valores. Veja os detalhes a seguir.
Os novos valores das remunerações por cargo da PC SP são:
Atenção! Os valores já contam com os vencimentos básicos reajustados, Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e Adicional por Direção da Atividade Polícia Judiciária, no caso de delegados.
A Polícia Civil de São Paulo tem autorização para realizar um novo concurso com 3.500 vagas para os seguintes cargos de nível superior: investigador, escrivão, médico legista, perito criminal e delegado. Os editais estão previstos para publicação ainda em junho.
Já para a Polícia Militar, as remunerações passarão para:
Vale destacar que os valores já incluem os salários bases reajustados e a Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
A Polícia Militar tem 5.400 vagas autorizadas para o cargo de soldado.
Esse quantitativo será distribuído em dois editais de concurso (com 2.700 oportunidades cada). O primeiro está previsto para publicação neste mês de junho.
A corporação informou que o primeiro edital está previsto para sair "ainda na 2ª quinzena do mês de junho de 2023, sendo o provimento dessas vagas previstas apenas para o ano de 2024."
As informações foram passada, com exclusividade à reportagem, pelo capitão PM Bruno Scalco, Chefe da Seção de Gestão e Coordenação de Concurso da PM SP e membro da comissão organizadora.
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