Reforma Administrativa é discutida em Comissão Geral; acompanhe

Uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa acontece nesta quarta-feira, 3, no Plenário da Câmara dos Deputados. A reunião conta com a participação de parlamentares, membros do Governo Federal, dirigentes sindicais, professores e especialistas.

A Comissão Geral trata-se de um espaço para debater as propostas de mudanças para o serviço público brasileiro.

Na ocasião, diferentemente das discussões que ocorrem durante a votação de matérias, também podem se manifestar representantes da sociedade ligados ao assunto em pauta.

Acompanhe os debates da Comissão Geral AO VIVO:

Veja a lista de participantes inscritos para dialogar:

1. Humberto Falcão, Professor da Fundação Dom Cabral na área de Gestão Pública; 
2. Jessika Moreira, Diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente; 
3. Felipe Drumond, Consultor Especialista em Reforma Administrativa; 
4. Antonio Lanzana, Presidente do Conselho Superior de Sociologia, Economia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio SP; 
5. José Trindade Monteiro Neto, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 
6. Alison Aparecido Martins de Souza, Presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis; 
7. Rudinei dos Santos Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate; 
8. Vitor Pinto Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe; 
9. Fabio Gonçalves Rosa, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - Sinagências; 
10. Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado - SETE do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
11. Danilo Pinheiro Dias, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 
12. Niomar de Sousa Nogueira, Advogado da União, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - Anauni; 
13. Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular do Departamento de Direito Público, na área de Direito Administrativo da USP e Professor do curso de pós-graduação stricto sensu da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ; 
14. José Paulo Baltazar Júnior, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - Irib; 
15. Armando José da Costa Domingues, Presidente da Federação Gaúcha das Associações de Procuradores Municipais; 
16. Vladimir Nepomuceno, Diretor da VN1 Assessoria e Consultoria; 
17. Wanderci Polaquini, Segundo Vice-Presidente da Pública - Central do Servidor; 
18. Moema Locatelli Beluzzo, Diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/Brasil e Diretora de Assuntos da Amazônia Legal do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis; 
19. Guilherme Cezar Coelho, Economista e fundador do Republica.org; 
20. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - Anape; 
21. Clemente Ganz Lúcio, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS (Conselhão) e do Grupo Especial para COP 30 no tema Trabalho; 
22. João Paulo Bachur, Doutor em ciência política pela USP, professor de Direito Constitucional no IDP e Advogado; 
23. José Rodrigues Costa Neto, Presidente Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - Sindjus; 
24. André Luiz Sacconato, Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP; 
25. Israel Batista, Consultor do Movimento Pessoas à Frente e Conselheiro Nacional de Educação; 
26. Flávio Werneck, Vice-Presidente Nacional e Presidente da Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB/DF; 
27. Luciano Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 
28. Floriano Martins de Sá Neto, Presidente Nacional do Sindifisco e Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional; 
29. Emerson Garcia, Conselho Nacional de Procuradores Gerais; 
30. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol; 
31. Bruno Carazza, Professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro "O País dos Privilégios"; 
32. Wagner Lenhart, Diretor Executivo do Instituto Millenium; 
33. Regina Silva Pacheco, Professora Permanente da Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV EAE/SP; 
34. Francisco Antônio Poli, Presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - Udemo; 
35. Maria Paula Dallari Bucci, Professora da Faculdade de Direito da USP, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Secretária de Educação Superior do MEC (2008-10); 
36. Gabriela Spanghero Lotta, Professora de Administração Pública e Governo da FGV e membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS; e 
37. Felix Garcia Lopez Júnior, Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), marcou a Comissão Geral por entender que a discussão sobre a Reforma Administrativa não pode ser mais adiada.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou o deputado.

Plenário da Câmara dos Deputados tem Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também participou de uma reunião sobre a Reforma Administrativa na terça, 2, com representantes de centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.

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Reforma Administrativa: conheça as principais propostas de mudança

As propostas da Reforma Administrativa devem ser divididas em quatro eixos:

• Governança, Gestão e Estratégia;
• Recursos Humanos;
• Transformação Digital; e
• Privilégios no serviço público.

Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.

Os textos ainda não foram disponibilizados, mas o coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!

• Avaliação de desempenho: a promoção na carreira não será mais baseada somente no tempo de serviço. O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo, e cada carreira deverá ter, ao menos, 20 níveis para progressão.
• Contratações temporárias: será criado um cadastro nacional para essas contratações. Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de 12 meses de "quarentena" antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos com duração superior a um ano.
• Bônus por resultado: funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplica a agentes políticos.
• Teletrabalho: o limite para trabalhar remotamente será de um dia por semana, mas poderá ser estendido com uma justificativa formal. Haverá exceções para situações especiais, como problemas de saúde ou questões familiares.
• Concurso Nacional Unificado: o CNU poderá ser usado para selecionar servidores para governos estaduais e municipais, com o objetivo de tornar o processo de seleção mais eficaz e transparente.
• Concurso intranível: para determinadas carreiras será possível entrar em um nível mais alto. "Na medida que em estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível", disse o deputado Pedro Paulo.
• Planejamento estratégico: governadores, prefeitos e o Presidente da República terão até 180 dias após assumirem o cargo para apresentar um plano de metas e indicadores para o mandato completo.
• Fim dos privilégios: proibição das férias de 60 dias para juízes e promotores públicos e a regulamentação de 30 dias únicos de férias para todos os servidores.

De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.

Em notas oficiais, as entidades destacaram a falta de diálogo com os servidores para a construção da nova proposta da reforma. Confira os posicionamentos aqui!

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Estabilidade está garantida para os servidores públicos

O deputado Pedro Paulo já garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade.

"Não tem uma vírgula de retirada de direitos dos servidores. É uma reforma com olhar para o cidadão e que o servidor não é o vilão, ele é o agente dessa transformação. Ele não pode ser tratado como um vilão e nem como vítima", frisou o deputado.

Pesquisa Datafolha indica que 75% dos brasileiros entrevistados concordam totalmente ou em parte com a estabilidade dos servidores aprovados em concursos públicos. Veja aqui!

Segundo o coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, a nova Reforma Administrativa descarta integralmente a antiga PEC 32.

Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público, como o fim da estabilidade para determinados cargos.