A Reforma Administrativa será realizada em diferentes fases, de forma que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
O posicionamento foi passado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, na última quinta-feira, 16.
A primeira parte enviada ao Congresso será na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), justamente por tratar de mudanças que estão previstas no texto constitucional. Por exemplo, a questão da estabilidade para os futuros servidores.
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Depois, a equipe econômica estuda enviar outras alterações que não precisam de ajustes na Constituição. Elas também servirão para reforçar a linha da PEC.
“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma dessas etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já afirmou que a Reforma será uma das pautas prioritárias para 2020. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é que as propostas sejam aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.
A Reforma ainda prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. A meta do Executivo é diminuir as remunerações dos servidores em início de carreira. Dessa maneira, a progressão terá mais níveis, para que os profissionais demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.
Com essa medida, a equipe quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado. A princípio, as propostas serão válidas apenas para servidores do Poder Executivo Federal. Estados e municípios não serão incluídos.
Em pesquisa realizada pelo Datafolha, 91% dos entrevistados acreditam que os servidores públicos devem ter seu trabalho avaliado constantemente. De forma que possam ser recompensados de acordo com o desempenho, como ocorre nas empresas privadas.
Outros 88% defendem a importância de demitir os funcionários que não realizam um bom trabalho. Os resultados são da pesquisa “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público”, publicada no dia 19 de janeiro, pelo jornal Folha de São Paulo.
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Por outro lado, 58% dos entrevistados concordam com a garantia de estabilidade dos servidores. Contra 39% que não compactuam com esse direito constitucional. Os dados foram coletados de 8 a 14 de maio de 2019, em todas as regiões brasileiras, com 2.086 pessoas.
O governo pretende rever quesitos como estabilidade e avaliação dos servidores na Reforma Administrativa, prevista para chegar ao Congresso Nacional em fevereiro. Para os atuais funcionários, a ideia é criar um sistema de notas.
De acordo com informações da Rede Record, a atual avaliação é interpretada como uma forma de “só cumprir tabela”. Os salários e a estabilidade dos servidores em exercícios estarão mantidos, como já confirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Para conquistar a estabilidade, os novos aprovados em concursos públicos terão que passar por filtros de meritocracia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que serão determinados períodos diferentes para que cada profissional atinja esse patamar.
Por exemplo, os novos policiais federais terão de três a quatro anos para ter a estabilidade. Enquanto os servidores da área administrativa poderão demorar de dez a 15 anos para conquistar esse direito previsto na Constituição.
O ministro Paulo Guedes também anunciou, no dia 9 de dezembro, que para ter estabilidade os aprovados em concursos poderão passar por uma avaliação de desempenho pela população. A proposta é que o direito só seja concedido se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do profissional.
Segundo o ministro da Economia, será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.
O secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, apontou que o governo considera essencial fazer uma gestão de desempenho. Ou seja, o reconhecimento do servidor que entrega resultados positivos ou muito produtivos em suas atribuições.
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Mesmo com as chances, se o funcionário público não entregar o esperado, em última instância, poderá ser exonerado. O secretário pontuou que isso está previsto na Constituição, mas não há regulamentação atual.
