Reforma Administrativa: Motta marca comissão geral para setembro

Uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB) para o dia 3 de setembro. A data foi confirmada nesta segunda-feira, 25, nas redes sociais.

De acordo com Motta, a discussão sobre o tema não pode ser mais adiada. Para o parlamentar, a Reforma Administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.

Mas no que consiste uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados? A sessão plenária pode ser transformada em Comissão Geral para debater um assunto relevante.

Na ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante as votações das matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.

Hugo Motta marca Comissão Geral sobre Reforma Administrativa para 3 de setembro

(Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Segundo Hugo Motta, a data da comissão foi acordada com o coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD RJ).

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Veja os principais pontos da nova Reforma Administrativa

As propostas da nova Reforma Administrativa serão divididas em quatro eixos:

• Governança, Gestão e Estratégia;
• Recursos Humanos;
• Transformação Digital; e
• Privilégios no serviço público.

Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.

Os textos ainda não foram disponibilizados, mas o deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores púbicos. Confira!

• Avaliação de desempenho: a promoção na carreira não será mais baseada somente no tempo de serviço. O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo, e cada carreira deverá ter ao menos 20 níveis para progressão.
• Contratações temporárias: será criado um cadastro nacional para essas contratações. Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de 12 meses de "quarentena" antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos com duração superior a um ano.
• Bônus por resultado: funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplica a agentes políticos.
• Teletrabalho: O limite para trabalhar remotamente será de um dia por semana, mas poderá ser estendido com uma justificativa formal. Haverá exceções para situações especiais, como problemas de saúde ou questões familiares.
• Concurso Nacional Unificado: o CNU poderá ser usado para selecionar servidores para governos estaduais e municipais, com o objetivo de tornar o processo de seleção mais eficaz e transparente.
• Concurso intranível: para determinadas carreiras será possível entrar em um nível mais alto. "Na medida que em estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível", disse o deputado Pedro Paulo.
• Planejamento estratégico: governadores, prefeitos e o Presidente da República terão até 180 dias após assumirem o cargo para apresentar um plano de metas e indicadores para o mandato completo.
• Fim dos privilégios: proibição das férias de 60 dias para juízes e promotores públicos e a regulamentação de 30 dias únicos de férias para todos os servidores.

Segundo o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.

Em notas oficiais, as entidades destacaram a falta de diálogo com os servidores para a construção da nova proposta da reforma. Veja os posicionamentos aqui!

'Servidor não é o vilão', diz relator sobre estabilidade

O deputado Pedro Paulo já garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade.

"Não tem uma vírgula de retirada de direitos dos servidores. É uma reforma com olhar para o cidadão e que o servidor não é o vilão, ele é o agente dessa transformação. Ele não pode ser tratado como um vilão e nem como vítima", frisou o deputado.

De acordo com o relator, a nova Reforma Administrativa descarta integralmente a antiga PEC 32.

Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público, como o fim da estabilidade para determinados cargos.