A nova proposta de Reforma Administrativa foi divulgada e propagada na última semana, causando um mix de sentimentos em todos. Pelas redes sociais, os internautas não pouparam comentários para expor suas opiniões.
Uns usaram do bom humor, enquanto outros optaram por duras críticas. Houve, ainda, quem concordasse, mas essa parcela é uma minoria em relação aos demais. Os parlamentares também usaram as redes para se expressar.
A proposta prevê grandes mudanças para os servidores públicos, incluindo a garantia de estabilidade, que permanecerá sendo um benefício apenas para cargos considerados típicos de Estado.
Vale destacar que as alterações propostas foram para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Além da estabilidade, a proposta de Reforma Administrativa ainda engloba:
- criação do vínculo de experiência
- fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
- fim de férias de mais de 30 dias por ano.
Confira como foram as reações nas redes sociais
No facebook...
No instagram...
O que acontece é que está inclusa na proposta do governo a criação de uma etapa intermediária entre as provas do concurso e o ingresso no cargo: o vínculo de experiência.
Para todos, o vínculo de experiência será uma etapa do concurso público. Neste processo, os mais bem avaliados ao final desse período serão efetivados, sendo:
→ Carreiras de Estado: o período do vínculo de experiência será de, no mínimo, dois anos. Os profissionais terão estabilidade após três anos.
→ Demais cargos de ingresso por concurso: o vínculo de experiência mínimo será de um ano. Os aprovados então ficarão no cargo por prazo indeterminado, mas sem a garantia da estabilidade.
Outras mudanças propostas pela Reforma Administrativa
-> Acúmulo de cargos: o servidor poderá acumular mais de um cargo, observada compatibilidade de horário. Pode ser servidor público durante o dia e tocar seu próprio empreendimento à noite, por exemplo.
-> Fim da progressão automática: hoje, servidores públicos têm direito a promoção apenas por tempo de cargo. Com a nova regra, as promoções passam a ser apenas por mérito.
-> Proibição de mais de 30 dias de férias por ano: ficam proibidas as férias de servidores por mais de 30 dias.
-> Redução de jornada e salário: fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários, salvo por saúde.
-> Mais poder ao presidente da República: o presidente passa a poder reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que não representem nenhum aumento de despesa.
-> Outros tópicos que podem ser eliminados da Nova Administração Pública: licença-prêmio; aumentos retroativos; adicional por tempo de serviço; incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, explicou que a Reforma será dividida em três fases:
► Fase I: Novo Regime de Vínculos e Modernização organizacional da Administração Pública por meio da Proposta de Emenda Constituição (PEC).
► Fase II: Conjunto de projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; ajustes no Estatuto do Servidor; Diretrizes de Carreiras.
► Fase III: Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo Serviço Público. Novo marco regulatório das carreiras. Direitos e deveres dos novos servidores.
"Estamos propondo uma mudança que significa levar o Brasil a um novo patamar", afirmou Lenhart.
