Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso ainda em novembro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira, 19, ao jornal O Estado de S. Paulo, que deverá enviar a Reforma Administrativa ao Congresso ainda neste mês de novembro. "Não sei se vamos conseguir, mas queremos mandar ainda nesta semana ou na próxima", concluiu.

Guedes afirmou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, cobrou a entrega da PEC.

"O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fica nos cobrando o tempo todo e a gente quer encaminhar isso o mais rápido possível", afirmou. Inicialmente, o envio da Reforma estava previsto para o dia 12 de novembro. Porém, algumas partes finais estão sendo definidas.

Sobre sua afirmação de que a Reforma Administrativa não seria encaminhada "tão cedo" ao Legislativo, feita durante uma entrevista coletiva realizada na última segunda-feira,18, em Brasília, da qual participava também o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Guedes disse que houve "um mal-entendido".

O presidente Jair Bolsonaro também havia dito que o envio seria mais demorado: “Vai aparecer, não sei quando. Mas, vai demorar um pouquinho ainda”, afirmou.

Segundo o ministro, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter declarado que a reforma administrativa será "a mais suave possível", ele acabará apoiando sua proposta. "Acho que vai apoiar. Ele sempre apoia", declarou.

 Reforma Administrativa: você é a favor ou contra?

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a reforma administrativa provavelmente irá ficar para o ano que vem, porém ponderou: "Não tem nenhuma decisão tomada sobre isso."

Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu para avaliar "todos os pontos da reforma". O senador também afirmou que o que está travando a reforma é que há muitos assuntos para ser deliberados no Congresso.

"Está se fazendo uma avaliação de natureza mais política. Entretanto, o presidente está ouvindo suas lideranças no Congresso Nacional sobre a oportunidade de envio da reforma administrativa ainda neste ano", reiterou.

Elite do funcionalismo público não apóia Reforma Administrativa

Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há uma resistência por parte da elite do funcionalismo público, composta por carreiras do Ministério Público, Banco Central, Receita Federal, entre outras.

Estas frentes trabalham para barrar a iniciativa do Executivo de reformar o RH do Estado. Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. 

Reforma propõe redução das carreiras e salários federais

A Reforma também prevê a redução de carreiras que, atualmente, são mais de 300 no país. De acordo com o ministro Paulo Guedes, esse quantitativo pode ser reduzido para 20 ou 30 carreiras. A medida também vale para a progressão salarial.

O Executivo planeja a redução dos salários em início de carreira. Uma das ações é um teto para o início no serviço público federal, não atingindo os servidores atuais. 

O objetivo é que a progressão tenha mais níveis, de forma que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira. A meta, a partir disso, é aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado. 

O governo avalia a contratação de celetistas e de funcionários temporários que não teriam estabilidade no cargo, por meio de processo seletivo. Porém, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, confirmou que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.