Reforma Administrativa deve ser enviada em fevereiro, diz Bolsonaro

O texto da Reforma Administrativa deve ser apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro, quando as atividades do Legislativo serão retomadas. A previsão foi passada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 6 de janeiro, e publicada pela Agência Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro voltou a garantir que as mudanças não afetarão os atuais servidores concursados.

“Fala-se muito em não ter mais estabilidade para quem incorporar no serviço público a partir de agora. A gente não pode apertar o projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que estamos quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade. Para quem está [no serviço público] não mexeremos em nada”.

A estabilidade é um dos principais pontos da reforma. A ideia é que os novos servidores passem por filtros de meritocracia para que fiquem estáveis nos cargos públicos. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, serão determinados prazos diferentes para que cada profissional atinja esse patamar.

Os policiais federais, aprovados em concurso, terão de três a quatro anos para conquistar esse direito constitucional. Por outro lado, os funcionários da área administrativa poderão demorar de dez a 15 anos para chegar à estabilidade. 

Os direitos já adquiridos pelos atuais funcionários públicos serão mantidos pelo governo após a Reforma Administrativa. O que já foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro diversas vezes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também falou sobre a estabilidade. Para ele, esse direito no serviço público deve estar condicionado a regras mais firmes.

"Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse.

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Maia aponta reforma como uma das prioridades em 2020

Maia ainda afirmou que a Reforma Administrativa será uma das pautas prioritárias para 2020. Assim como a Reforma Tributária. O objetivo, segundo o parlamentar, é que as propostas sejam aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre. 

Para os ministros da ala militar e equipe econômica, as eleições municipais não atrapalham o calendário para as reformas. Contudo, defendem uma campanha para explicar à sociedade a necessidade das mudanças e, dessa forma, viabilizar a aprovação.

O envio da Reforma Administrativa ao Congresso já foi adiado três vezes pelo governo. O texto, segundo o presidente Bolsonaro, não está pronto. Ele informou que ainda falta um “polimento final” na proposta.

“Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço”, disse o presidente.

Jair Bolsonaro sinalizou que uma reunião será feita em janeiro para alinhar as propostas da equipe econômica com a presidência. “Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, explicou.

Um dos receios do governo é a forte resistência pelos servidores, principalmente nos quesitos estabilidade, salários e jornada de trabalho.

“Como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou Bolsonaro. 

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Reforma Administrativa prevê redução nas carreiras

A Reforma Administrativa também prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. O objetivo do Executivo é diminuir as remunerações dos servidores em início de carreira. Assim, a progressão terá mais níveis, de maneira que os profissionais demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.

Com essa proposta, a equipe quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado. A princípio, as medidas serão válidas apenas para servidores do Poder Executivo Federal. Estados e municípios não serão incluídos.

O ministro Paulo Guedes revelou, no dia 9 de dezembro, que para atingir a estabilidade os aprovados em concursos poderão passar por uma avaliação de desempenho pela população. A ideia é que o direito só seja concedido caso os cidadãos avaliem positivamente os serviços do profissional. 

O secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, também apontou que o governo considera fundamental fazer uma gestão de desempenho. Isto é, o reconhecimento do servidor que entrega resultados positivos ou muito produtivos em suas atribuições.

Mesmo com as oportunidades, se o funcionário público não entregar o esperado, em última instância, poderá ser exonerado. O secretário pontuou que isso está previsto na Constituição, mas não há regulamentação atual.