Reforma Administrativa: "Presidência preferiu esperar", diz Guedes

Durante sua participação no terceiro dia da Expert 2020, na última quinta-feira, 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo focará no discurso de reformas nos próximos meses. Nesse sentido, a Reforma Administrativa deve ficar em um segundo plano. 

"Para não criar um ambiente politicamente instável, a Presidência preferiu segurar um pouco a Reforma Administrativa. Mas a proposta já está pronta", disse o ministro.

Segundo Guedes, apesar da proposta já estar pronta, "o tempo da política é diferente do tempo da economia". Desta forma, a Reforma Tributária passará a frente e será entregue já na próxima terça-feira, 21, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

"Vamos à casa do Alcolumbre no próximo dia 21 entregar a Reforma Tributária", garantiu o ministro.

A Reforma Tributária, no entanto, será entregue em partes. Segundo o ministro, a estratégia é "começar pelo que une e não o que separa". Ainda de acordo com Guedes, a criação de um imposto sobre transações eletrônicas está em estudo.

Entenda a Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças no serviço público, como estabilidade, salários, carreiras e jornada de trabalho. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta deve ser enviada apenas em 2021, uma vez que as pautas prioritárias do Legislativo são o combate ao Coronavírus.

Segundo o que já foi divulgado pelo governo, a Reforma Administrativa deve propor alterações quanto à estabilidade de futuros servidores em concursos públicos. Inicialmente, o projeto era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.

Em fevereiro, porém, o ministro da Economia disse que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Esse prazo será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.

A meta é que, com a Reforma Administrativa, a estabilidade também seja atribuída conforme a avaliação de desempenho do funcionário público.

O presidente Bolsonaro já confirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos conquistados serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.

A reforma propõe ainda a revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. O texto está pronto desde 21 de fevereiro, após as últimas mudanças pelo presidente Jair Bolsonaro. A versão não chegou ao Congresso por tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo. [tag_teads]

Guedes confirma privatizações em 90 dias

Durante o evento da Expert 2020, Paulo Guedes voltou a falar sobre as privatizações previstas. O ministro espera, nos próximos três meses, acelerar os marcos regulatórios e aprovar pelo menos três ou quatro grandes privatizações, para dar a sinalização que o governo não abandonou essa agenda.

"Eu posso garantir que, se dependesse de mim, nós privatizaríamos todas as estatais. Mas nós temos que entender e respeitar o processo político. O que eu pedi é que nós não desmoralizemos a agenda de privatizações", disse o ministro.

Em relação aos marcos regulatórios, Guedes disse que, em conversa no Congresso, ficou decidido que o Governo iria empurrar a Reforma Administrativa para que eles (parlamentares) comecem a processar e também a ajudar nos marcos regulatórios.

"Nosso problema, imediatamente, é emprego. E isso depende de destravar os horizontes de investimentos", concluiu o ministro.