Reforma Administrativa ainda está na pauta do governo, diz Guedes
De acordo com o Ministro Guedes, o presidente Jair Bolsonaro está determinado a seguir em frente com a Reforma Administrativa
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Publicado em:08/07/2020 às 09:05
Atualizado em:08/07/2020 às 09:05
“O presidente está determinado a seguir em frente (com as reformas) e o Congresso é reformista”. Essa foi a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que o Brasil vai ‘surpreender o mundo’ com sua dinâmica política.
Em transmissão ao vivo promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Guedes disse que a Reforma Administrativa ainda está na pauta do governo federal.
Porém, ele não se comprometeu com uma data de envio da proposta ao Congresso Nacional. “Voltaremos (ao assunto) ainda neste governo”, afirmou o ministro da Economia.
A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças no serviço público, referentes a estabilidade, salários, carreiras e jornada de trabalho.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Reforma Administrativa deve ser enviada apenas em 2021. Uma vez que as pautas prioritárias do Legislativo são para combate ao Coronavírus no país. Além das eleições programadas para o final do ano.
Paulo Guedes diz que Bolsonaro está determinado a seguir com a
Reforma Administrativa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
“O segundo semestre acho que acaba em novembro, por que as eleições, né? Então, com certeza, fica para o ano que vem”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre a proposta.
Por sua vez, o ministro Guedes estima que se o governo federal e o Congresso trabalharem fortemente nos próximos meses, haverá um cenário ‘favorável’ para 2021. “Nosso Congresso vai avançar com as reformas que permitem destravar horizonte de investimentos”, disse.
Por propor alterações em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa será encaminhada ao Congresso Nacional na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também falou na terça-feira, 7, sobre a retomada das reformas econômicas estruturantes. Isto é, a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária.
De acordo com ele, aprovar somente os marcos regulatórios, como uma nova lei do gás, do saneamento ou da cabotagem, e não as reformas de Estado, não vão resolver os problemas nacionais. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
“Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o Estado. Estou fazendo o debate do futuro, na reforma administrativa deve ter o foco maior na meritocracia, menos estabilidade, uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos; e um sistema tributário que garanta segurança jurídica”, disse.
Maia ainda complementou: “se não fizermos isso, não vejo como marcos regulatórios vão resolver nossos problemas”.[tag_teads]
Para o presidente da Câmara dos Deputados só há um caminho no pós-pandemia: “começar a Reforma Administrativa e retomar a comissão especial da Reforma Tributária”.
Reforma Administrativa deve aumentar tempo para estabilidade
Segundo o que já foi divulgado pelo governo, a Reforma Administrativa deve propor alterações quanto à estabilidade de futuros aprovados em concursos públicos. Inicialmente, o projeto era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.
Em fevereiro, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Esse prazo será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área administrativa.
A meta é que, com a Reforma Administrativa, a estabilidade também seja atribuída conforme a avaliação de desempenho do funcionário público.
O presidente Bolsonaro já confirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos conquistados serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.
A reforma propõe ainda a revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. O texto está pronto desde 21 de fevereiro, após as últimas mudanças pelo presidente Jair Bolsonaro. A versão não chegou ao Congresso por tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.
“O presidente está determinado a seguir em frente (com as reformas) e o Congresso é reformista”. Essa foi a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que o Brasil vai ‘surpreender o mundo’ com sua dinâmica política.
Por propor alterações em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa será encaminhada ao Congresso Nacional na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
