‘Reforma Administrativa não vai perseguir servidores’, diz Maia

“A Reforma Administrativa que nós queremos não vai perseguir os servidores, cortar o salário, não é isso”. Essa foi a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao mencionar a importância do envio da proposta ao Congresso Nacional.

O objetivo da Reforma Administrativa é reduzir os gastos com o funcionalismo público. Para isso, a proposta do governo é cortar o número de carreiras, diminuir o salário inicial de aprovados em concursos públicos e prever um novo período e requisitos para conquistar a estabilidade no cargo.

“Queremos olhar o serviço público nos próximos 10 anos, com melhor qualidade, com modernização, menos burocracia e que possamos atender as áreas fundamentais — Saúde, Educação e Segurança —, que a gente possa atender melhor o cidadão”, declarou Maia, em entrevista ao Jornal da Tropical, da TV Tropical RN/Record TV na segunda-feira, 17.

Por tratar de assuntos sensíveis ao funcionalismo, a Reforma Administrativa é questionada por muitos servidores. Porém, para Rodrigo Maia, os funcionários públicos devem enxergar a proposta como uma forma de modernizar a Administração.

A ideia do governo também é condicionar a estabilidade à avaliação de desempenho. Os futuros aprovados em concursos não terão a estabilidade garantida depois de três anos de estágio probatório, como ocorre hoje em dia, de acordo com a Constituição. 

Esse período será variável conforme cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa. As regras, porém, só serão válidas para os novos aprovados em concursos. Os atuais servidores terão seus direitos assegurados.

“A reforma administrativa não vai enfrentar os atuais servidores, mas vai gerar melhores condições, onde o mérito tem importância, a melhoria na qualidade da educação possa gerar resultado. Queremos valorizar o servidor. A gente sabe que a sociedade reclama muito do serviço público dos Três Poderes”, disse.

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‘Entendemos que essas reformas fortalecem o governo’

Por mexer em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa deve ser enviada ao Congresso no formato de Proposta de Emenda a Constituição (PEC). O governo federal, contudo, decidiu adiar o envio para 2021.

 A alternativa de pautar as mudanças no funcionalismo, após o envio da Reforma Tributária, é criticada por especialistas. Segundo fontes do jornal O Globo, em ano de eleições municipais, o governo optou por evitar este tipo de diálogo, já que categorias de servidores podem influenciar no Legislativo.

Nos bastidores, o comentário é que o presidente Jair Bolsonaro segura a proposta da Reforma Administrativa com receio de perder apoio dos servidores.

“Vamos continuar torcendo e trabalhando para o governo entender que não queremos desgastar ou prejudicar o governo. Muito pelo contrário, entendemos que essas reformas fortalecem o governo”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda ratificou que é preciso controlar as despesas com pessoal, para não ter um Estado que só vai ‘pagar salário e aposentadoria’.

“Se a gente não controlar essas despesas e não melhorar a qualidade da administração pública, vamos ter um Estado daqui a alguns anos que vai apenas pagar salário e aposentadoria. Não é isso que a gente quer, queremos um Estado que valorize o servidor público, sobretudo aquele que está na ponta — como professor, médico, policial —, mas que eles tenham condições de atender melhor o cidadão”, defendeu.

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Reforma ainda é ‘obscuridade’ para servidor, afirma FenaPRF

Para a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Reforma Administrativa é uma preocupação. O diretor da entidade, Dovercino Borges Neto, diz que a FenaPRF participa de discussões no Congresso Nacional tanto em assuntos ligados à carreira quanto a questões ligadas à segurança pública no geral.

Para ele, a principal problemática da reforma é sua "obscuridade", pelo assunto não ser tratado com clareza e não permitir diálogo com as diversas categorias de servidores.

"É bastante tensa essa falta de diálogo, pelo desconhecimento do texto. Nós só ouvimos falar em redução salarial, cortes de salários, eles usam o termo privilégio. O que é privilégio? É o servidor público que ganha o teto?” questionou em entrevista ao Congresso em Foco.

O diretor da FenaPRF ainda completou: “o nosso salário não é nem metade do teto e nós podemos ser atingidos em nome de cortar privilégios de quem ganha 35 e 40 mil e nos acertar aqui embaixo? Isso é bastante preocupante, porque o nosso receio é a desmotivação pelo ingresso na carreira", explicou.

O limite remuneratório na Administração Pública Federal é referente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$39.293. "Para você chegar ao topo, o sacrifício é quase nenhum”, já afirmou Rodrigo Maia.