Reforma Administrativa será apresentada a Bolsonaro nesta terça, 18

O Ministério da Economia apresentará o texto final da Reforma Administrativa nesta terça-feira, 18, ao presidente Jair Bolsonaro. Em caso de validação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana.

As datas foram anunciadas por Bolsonaro na tarde de segunda-feira, 17, no Palácio da Alvorada e publicadas pela Agência Brasil.

“Amanhã (18 de fevereiro), a previsão, à tarde, é eu ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", explicou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o Executivo está na “iminência de mandar a Reforma Administrativa”. Antes, o presidente já tinha afirmado que o texto estava maduro para ser encaminhado ao Congresso, pendente apenas de pequenos ajustes.

Essa reforma deve propor mudanças estruturais no serviço público, quanto a estabilidade, salários, carreiras e promoções. Bolsonaro reafirmou que essas alterações não atingirão os atuais servidores. “Não vai ser mexido nada no tocante a eles”.

A ideia é definir um tempo para os novos funcionários públicos atingirem a estabilidade, de acordo com cada cargo e uma avaliação de desempenho. Os policiais federais, por exemplo, terão que trabalhar de três a quatro anos para terem o direito constitucional.

Já para os profissionais da área administrativa, esse prazo pode chegar a dez anos. Algumas categorias, conforme Bolsonaro, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes hoje. Porém, caberá ao Legislativo definir quais serão esses segmentos contemplados.

 "Vamos ter algumas (categorias), que serão propostas por nós, e depois o Legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, eles decidem, eles promulgam", disse.

Outro objetivo da equipe econômica do governo é reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para em torno de 20. Os salários para quem for aprovado em novos concursos públicos também devem ser menores que os atuais.

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Bolsonaro: ‘se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso’

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu a possibilidade de abertura de novos concursos federais. Na segunda-feira, 17, ele explicou que as autorizações serão apenas para provimentos ‘essenciais’, a fim de não causar gastos desnecessários que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.

“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada.

Segundo Bolsonaro, a equipe econômica deve avaliar os pedidos de novos concursos que, de fato, sejam necessários para o funcionamento da máquina pública. As autorizações para ele não devem ser irresponsáveis. Dados do Ministério da Economia mostram que cerca de 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.

A aprovação de novos concursos federais virou moeda de troca do governo para aprovar a Reforma Administrativa no Legislativo. De modo que a equipe econômica pretende segurar os processos seletivos até a votação dos parlamentares.

O objetivo é que o grande número de aposentadorias nos próximos anos faça com que o próprio funcionalismo aceite as mudanças, diante de um ‘estrangulamento natural’ dos serviços. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou não ver relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Para ele, "uma coisa não depende da outra".  

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Concursos só após a Reforma Administrativa, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, compartilha a ideia de que novos concursos públicos federais só sejam abertos depois da aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele falou sobre a medida de condicionar novas contratações somente após a implementação da reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.

A carência de servidores e a necessidade por novos concursos públicos foi reconhecida pelo secretário. Contudo, para ele, as remunerações iniciais no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.

O governo federal chegou a anunciar que as medidas da Reforma Administrativa seriam incluídas em pautas que já estão em tramitação no Congresso Nacional. Essa estratégia política, no entanto, não teve boa aceitação por muitos parlamentares.

Rodrigo Maia afirmou que a Casa só votaria as medidas se o governo enviasse um texto próprio da reforma. Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou o envio da PEC própria com as mudanças para o serviço público.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também comparou servidores públicos a ‘parasitas’, no último dia 7 de fevereiro. A frase gerou forte repercussão entre o funcionalismo, que se sentiu ofendido com a declaração. O que para muitos pode ter reflexo para avanço das propostas no Legislativo.