Com mudanças para servidores, Reforma Administrativa fica para 2021

O Governo Federal decidiu por adiar o envio da Reforma Administrativa, ao Congresso, para 2021. Segundo reportagem do O Globo, técnicos da equipe econômica afirmam que a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

A estratégia de pautar as mudanças no funcionalismo público, após o envio da Reforma Tributária, é criticada por especialistas. Segundo fontes do O Globo, em ano de eleições municipais, o governo optou por evitar este tipo de diálogo, já que categorias de servidores podem influenciar no Legislativo.

A decisão por adiar o envio da Reforma não é nova. Em julho, durante sua participação no terceiro dia da Expert 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo focará no discurso de outras reformas nos próximos meses. Nesse sentido, a Reforma Administrativa ficaria em um segundo plano. 

"Para não criar um ambiente politicamente instável, a Presidência preferiu segurar um pouco a Reforma Administrativa. Mas a proposta já está pronta", disse o ministro.

Segundo Guedes, apesar da proposta estar pronta, "o tempo da política é diferente do tempo da economia". Desta forma, a Reforma Tributária foi priorizada pelo governo.

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A proposta tributária, no entanto, será entregue em partes. Segundo o ministro, a estratégia é "começar pelo que une e não o que separa". Ainda de acordo com Guedes, a criação de um imposto sobre transações eletrônicas está em estudo.

Com isso, a Reforma Administrativa será tratada apenas em 2021. O projeto ainda não foi divulgado, mas alguns trechos já foram revelados pela equipe econômica do governo.

Entenda a Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças para o funcionalismo público, como estabilidade, salários, carreiras e jornada de trabalho. Segundo o que já foi divulgado pelo governo, o projeto deve trazer alterações quanto à estabilidade de futuros servidores em concursos públicos.

Inicialmente, o projeto era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos. Em fevereiro, porém, o ministro da Economia disse que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos.

Esse prazo será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo deve ser mais curto do que os servidores da área Administrativa.

A meta é que, com a Reforma Administrativa, a estabilidade também seja atribuída conforme a avaliação de desempenho do funcionário público. O presidente Jair Bolsonaro já confirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras.

Os direitos conquistados serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.

A reforma propõe ainda a revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. O texto está pronto desde 21 de fevereiro, após as últimas mudanças pelo presidente.

Bolsonaro pode impor "barreiras" à reforma

Depois de ser adiada diversas vezes pelo governo, a Reforma Administrativa pode estar sendo "barrada" pelo próprio presidente.

Em reunião fechada no fim de julho, segundo O GLOBO, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, teria dito estar tranquilo com relação ao projeto, pois Bolsonaro seria "completamente contra".

"Fico tranquilo porque o presidente é completamente contra. O máximo que ele (Bolsonaro) aceitou foi congelar os salários durante dois anos a contar de março" declarou o ministro, segundo O Globo.

Ainda de acordo com o ministro da CGU, o presidente deseja reajustar as remunerações até o fim do seu mandato, em 2022. Em videoconferência com servidores da Controladoria, em julho, Rosário afirmou que a informação foi repassada pelo próprio Bolsonaro.

Tal reajuste vai de encontro a um dos pilares da Reforma Administrativa, que visa diminuir os gastos públicos com pessoal, acabar com a progressão automática na carreira e reduzir os salários iniciais dos futuros servidores. [tag_teads]

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Sobre isso, o ministro da CGU destacou que o presidente tem restrições a assuntos abordados na Reforma Administrativa.

"O presidente falou na reunião: 'eu queria dar um aumento salarial para os servidores antes de terminar meu mandato, no meu mandato eles não tiveram nenhum aumento'", disse Rosário, segundo o jornal O Globo.

Na reunião com os servidores da CGU, o ministro criticou a maneira com que o funcionalismo é tratado tanto publicamente, como nas conversas internas do governo sobre a Reforma Administrativa.