Reforma Administrativa é 'atestado do desconhecimento', diz SinpecPF

O assunto Reforma Administrativa é um tema que sempre precisará ser discutido. Afinal, envolve e impacta o servidor público de maneira direta, contrariando um dos seus maiores benefícios que é a garantia de estabilidade.

E para o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) ela pode ser classificada como um atestado do desconhecimento.

Em nota divulgada à imprensa, o SinpecPF comentou ser um projeto produzido por "financistas" para atender a desejos do mercado financeiro. O sindicato comenta que há diversas lacunas interpretativas, que não combatem privilégios reais, pontuando que a PEC 32/2020 é um:

"Atestado do desconhecimento da equipe econômica sobre a realidade do serviço público", diz o sindicato.

A categoria pontua ainda que algumas defesas da equipe econômica do governo são 'tolices', dividindo o funcionalismo público em 'castas', sendo duas, classificadas pelo SinpecPF como:

"Uma primeira, composta pelas carreiras típicas de estado, merecedoras (segundo os critérios do próprio Governo) de estabilidade. Quem não se enquadrasse nessa condição seria relegado a um segundo grupo, cuja desnecessidade poderia ser declarada a qualquer tempo: são os servidores contratados por prazo indeterminado."

'Estabilidade é uma garantia e não proteção', diz SinpecPF

Já é de conhecimento de todos que a proposta da Reforma Administrativa que foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro prevê mudanças e critérios de estabilidade.

Para isso, foi criado o conceito de carreiras típicas de estado, que ganham o direito de estabilidade sob novas regras. Para os demais, não houve muita escolha.

De acordo com o SinpecPF, independentemente do órgão, as carreiras que existem no funcionalismo público em sua maioria se complementam. Muitas vezes, segundo eles, de forma indivisível, como acontece na Polícia Federal.

• Concurso PF: vice-líder do governo quer estabilidade na área de apoio

O SinpecPF explica, por exemplo, que ao prestar suporte para a carreira policial, os servidores administrativos têm acesso a dados sensíveis da Segurança Pública e de operações confidenciais. E que, por isso, não há motivos e possibilidade desses cargos serem terceirizados, nem mesmo ser preenchido por meio dessas novas regras.

"A estabilidade concedida pela Constituição é uma garantia de que esses profissionais servirão não aos governantes da vez, mas sim à sociedade. Sem ela, os servidores ficarão mais expostos a pressões externas."

Além disso, complementa que:

"É importante deixar claro: a estabilidade não existe para proteger o mau servidor — contra esses, basta regulamentar mecanismos objetivos de avaliação de desempenho que podem levar à demissão do profissional improdutivo, algo já previsto na Constituição —, ela existe para proteger a população, garantindo servidores comprometidos com o interesse público em primeiro lugar."

"A estabilidade é um dos pilares para um serviço público forte e imune a interesses políticos. Acabar com ela fará com que as instituições do Estado brasileiro desmoronem sobre seus cidadãos. Menos saúde, menos educação, menos segurança, menos justiça. Será que é isso mesmo o que o povo brasileiro quer?"

Concurso PF tem pedido para mais de 2 mil vagas

Recém autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o concurso da PF foi solicitado com mais de 2 mil vagas. As chances pedidas são para níveis médio e superior.

Desse total, a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) confirmou à FOLHA DIRIGIDA a distribuição das 2 mil vagas confirmadas por Bolsonaro:

• 1.016 vagas de agente;
• 600 vagas de escrivão;
• 300 vagas de delegado; e
• 84 vagas de papiloscopista.
   

Há, ainda, um pedido com 508 vagas para a área adminsitrativa, no plano especial de cargos. O diretor-geral da PF, Rolando Alexandre, já se manifestou de maneira positiva sobre a intenção de repor o quadro da área de apoio. Mas, tudo ainda não passou da fase intencional. Veja a distribuição:

Área administrativa

• Administrador - 21 vagas
• Arquivista - oito vagas
• Assistente social - 10 vagas
• Bibliotecário - uma vaga
• Contador - nove vagas
• Economista - três vagas
• Enfermeiro - três vagas
• Engenheiro - uma vaga
• Estatístico - quatro vagas
• Farmacêutico - uma vaga
• Médico - 65 vagas
• Nutricionista - uma vaga
• Odontólogo - 11 vagas
• Psicólogo - cinco vagas
• Técnico em assuntos educacionais - 13 vagas
• Técnico em comunicação social - três vagas
• Agente administrativo - 349 vagas
   

O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?