Mudanças nas regras para conceder estabilidade ao servidor público, provável teto salarial para ingresso no serviço público e até mesmo um estágio probatório maior. Essas são algumas das propostas da Reforma Administrativa, em estudo no Governo Federal.
Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, vem causando preocupação e debates em todo o país.
Mas e você, servidor ou futuro servidor, é favorável ou contrário à Reforma Administrativa? Neste quiz especial você pode descobrir. Confira!
Com objetivo de desburocratizar o serviço público e levar agilidade a ele, a Reforma Administrativa trará mudanças estruturais no serviço público federal. Entre as medidas em estudo estão novos planos de cargos e salários, com novas progressões nas carreiras, a implementação da lei de avaliação do servidor e a questão da estabilidade. Com a reforma, o governo quer reduzir gastos e tornar o serviço público mais eficiente.
- Servidor perderá a estabilidade?
Uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro é não garantir mais estabilidade para novos servidores - os atuais não perderão os direitos, como disse Bolsonaro e o Ministério da Economia.
A proposta, porém, é polêmica e não tão simples de ser aprovada no Congresso Nacional, com bases fortes quando se fala em serviço público e defesa à estabilidade.
A mudança viria por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), com necessidade de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A princípio, o temido 'fim da estabilidade' não atingirá funções de Estado, como policiais, professores, diplomatas e fiscais.
O governo não detalhou como isto aconteceria. Uma das formas poderia ser regulamentando as normas de avaliação dos servidores, mencionado na Constituição de 1988, mas que, em 31 anos, não foi regulamentada.
Se isto acontecer, seria o menor dos problemas para os novos servidores, já que a estabilidade seria mantida havendo apenas avaliações de desempenho com critérios técnicos.
- Haverá redução dos salários?
O governo também estuda a redução dos salários em início de carreira. Uma das propostas é propor um teto para início no serviço público federal. A medida também não atintigirá, em princípio, os servidores atuais.
- Será o fim dos concursos?
Esta dúvida é comum. Mas a resposta já foi dada pelo governo. De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o governo federal não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.
Ele adiantou que essa regra de contratação continuará válida, sobretudo para as funções de Estado.
“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", esclareceu Uebel.
Prova do que disse o governo foi o decreto publicado este ano que regulamentou os concursos públicos do Poder Executivo Federal.
- Vale para estados e municípios também?
A medida vale apenas para o âmbito federal. Estados e municípios estão de fora.
- Qual é o processo de tramitação? Vai ao Congresso ainda?
A reforma deve vir em formato de PEC (Projeto de Emenda à Constituição), devendo ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
