Regime de Recuperação Fiscal dá mais garantia ao concurso PC RJ?
Manutenção do RRF faz com que estado tenha fôlego financeiro e divulgação dos editais do concurso PC RJ é questão de tempo.
Autor:
Publicado em:10/07/2020 às 04:00
Atualizado em:10/07/2020 às 04:00
Por que manutenção do Rio no RRF é favorável aos concursos?
A manutenção do governo do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme anunciado pelo governador Wilson Witzel no último dia 2, é uma garantia a mais de que os concursos para a Polícia Civil-RJ, para cargos dos níveis fundamental, médio e superior, deverão ser realizados em breve.
Se o Estado do Rio ficasse de fora do RRF, a abertura de concursos para a Polícia Civil-RJ e de vários outros órgãos seria praticamente inviável, já que, possivelmente, o governo teria dificuldades para manter suas contas em dia, inclusive o pagamento dos servidores públicos.
O bloqueio de mais de 10 mil cargos vagos feito pelo governador poderá até atrasar um pouco a abertura de novos concursos, como o da Polícia Civil-RJ, por exemplo, mas não impedem que os órgãos possam vir a realizá-los.
Situação do concurso PC RJ
No caso da Polícia Civil-RJ, especificamente, a abertura do concurso é inevitável, até mesmo para que a corporação possa continuar prestando serviços à população fluminense.
A PCERJ possui um déficit de pessoal superior a 15 mil agentes, o que torna urgente a contratação de novos servidores, ainda mais porque efetivo pode se tornar ainda menor, tendo em vista que 25% dos policiais em atividade já podem se aposentar.
Se por um lado o governo colocou em indisponibilidade momentânea 968 cargos na Polícia Civil-RJ, os dados mostram que a corporação perde, em média, quase 400 servidores por ano, tendo por base as vacâncias ocorridas nos anos de 2018 (383) e 2019 (406).
Entre janeiro e maio de 2020, o governo do estado bloqueou os 64 cargos vagos que surgiram. No entanto, todos aqueles que vierem a vagar até dezembro poderão ser oferecidos nos novos concursos da Polícia Civil-RJ.
Manutenção do RRF faz com que estado tenha fôlego financeiro para concurso PC RJ
(Foto: Divulgação)
Sendo assim, se a média de saídas de servidores se mantiver similar à dos anos de 2018 e 2019, cerca de novas 300 vagas poderão surgir até dezembro e serem incluídas nos novos editais.
Como os concursos da Polícia Civil-RJ terão validade de até quatro anos, estima-se que até 1.500 aprovados poderão ser contratados, caso a média de vacância (cerca de 400) seja mantida.
Com a situação sanitária atual, a Polícia Civil do Rio de Janeiro não tem condições de publicar o edital do concurso PC RJ. A última previsão anunciada pela corporação era de que os documentos com as regras das seleções fossem divulgados até junho. No entanto, isso não ocorreu.
O motivo, de acordo com delegado Fernando Veloso, que já foi chefe da Polícia Civil do Rio, era de que o edital teria que trazer uma previsão para aplicação das provas. E diante do atual contexto, ainda não dá como definir.
Por outro lado, esse atraso na divulgação dos editais é fundamental para que as novas vacâncias surjam e a corporação possa abrir as seleções programadas para os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.
Dessa forma, o bloqueio dos 968 cargos da Polícia Civil-RJ não deverá impedir a corporação de abrir os concursos, mas possivelmente ocorrerá uma redução da oferta especificada em edital, que poderá chegar a cerca de 300 vagas, caso a média de vacância dos dois últimos anos seja mantida e os editais forem divulgados em dezembro ou janeiro.
Divulgação dos editais do concurso PC RJ é questão de tempo
A Polícia Civil-RJ ainda não se manifestou oficialmente em torno da indisponibilidade dos 968 cargos, mas fontes da corporação acreditam que o novo secretário da pasta, delegado Flávio Brito, está negociando com o governador Wilson Witzel o desbloqueio de parte deles.
A tendência que isso possa ocorrer após a assinatura de renovação do RRF entre o estado e a União, que deverá acontecer até setembro. Em virtude disso e do atual cenário da pandemia do novo coronavírus, o mais provável é que os editais só possam ser liberados entre de setembro e dezembro.
Daí a importância de os interessados em ingressar na Polícia Civil-RJ manterem os estudos em dia. Antes da edição do Decreto nº47.114, que bloqueou cargos na estrutura da Polícia Civil-RJ, a corporação tinha a previsão de abrir 864 vagas, distribuídas por sete cargos. As remunerações variam de R$4.506,27 a R$18.747,95.
O concurso para o cargo de delegado terá a organização do Instituto Acesso. Já para os demais cargos o Instituto AOCPO foi o banca escolhida.
