'Sacrifício é quase nenhum', diz Maia sobre alto salário de servidor
Para o presidente da Câmara dos Deputados, o mais difícil é passar no concurso público. Depois, o "sacrifício é quase nenhum'
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Publicado em:23/07/2020 às 14:52
Atualizado em:23/07/2020 às 14:52
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a criticar os ‘supersalários’ do funcionalismo público. De acordo com ele, o mais difícil é passar no concurso. Depois, os salários crescem gradativamente com as progressões automáticas. “O sacrifício é quase nenhum”, disse.
Ele citou o cargo de policial legislativo, do Senado Federal. Segundo Maia, em oito anos, um aprovado no concurso já consegue atingir o teto salarial. O limite remuneratório na Administração Pública Federal é referente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$39.293.
“Como as coisas são automáticas, o grande desafio é passar no concurso. O grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, sai do salário inicial de R$14 mil e, em oito anos, está no teto”, destacou o presidente da Câmara durante reunião virtual da frente parlamentar mista da Reforma Administrativa nesta quinta-feira, 23.
O parlamentar ainda citou o cargo de consultor legislativo. Na fala de Maia, esses servidores conseguem atingir o teto da remuneração em cinco anos.
“O consultor legislativo sai de R$23 mil mais R$8 mil e, em cinco anos, está no teto. O salário médio é R$30 mil. Estou falando de carreiras de elite (do Legislativo). Não conheço a de outros poderes a fundo. Para você chegar ao topo, o sacrifício é quase nenhum”, alertou.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso ter uma regulamentação do teto salarial do serviço público. No dia 7 de julho, ele reforçou que é preciso dialogar com todos os setores para encontrar uma solução e extinguir os ‘supersalários’.
Rodrigo Maia defende regulamentação do teto salarial dos servidores
públicos federais (Foto: Agência Brasil)
Como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF. Desde 2016, está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 6726/2016, que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório do funcionalismo.
O texto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto que debateu, no Senado, o fim dos ‘supersalários’.
Para dar efetividade ao limite previsto na Constituição, o PL determina, por exemplo, que se aplique o teto ao somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. O que inclui rendimentos de mais de um cargo, emprego, aposentadoria, pensão.
De acordo com o PL 6726/2016 ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
Como é o teto salarial dos servidores nos estados e municípios?
No âmbito federal, o limite salarial é o referente aos subsídios dos ministros do STF. Já nos estados e no Distrito Federal, esse teto remuneratório é definido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da seguinte forma:
Executivo
corresponde ao subsídio do governador, cujo limite é também aplicado aos respectivos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Legislativo
equivale ao subsídio de deputados estaduais e distritais, e é também aplicado aos membros dos Tribunais de Contas e do respectivo Ministério Público de Contas.
Judiciário
equivale ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Enquanto nos municípios, o teto dos salários no Executivo e no Legislativo corresponde ao subsídio mensal recebido pelo prefeito.
O governo federal planeja uma série de mudanças no funcionalismo público, na chamada ‘Reforma Administrativa’. Por propor alterações em dispositivos constitucionais, o texto deve ser enviado ao Legislativo no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma das ideias da equipe econômica do governo é reduzir o número de carreiras públicas e dos salários iniciais. De forma a estabelecer um teto para o início no serviço público federal, não atingindo os funcionários atuais.[tag_teads]
A intenção é que a progressão tenha mais níveis, de maneira que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira. A meta, com isso, é aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado.
Maia pressiona por Reforma Administrativa até junho de 2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Reforma Administrativa ainda está na pauta do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, revelou que o envio da proposta fica para 2021.
Uma vez que as pautas prioritárias do Legislativo são para combate ao Coronavírus no país. Além das eleições programadas para o final do ano. Nesta quinta-feira, 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pressionou pela Reforma Administrativa até o fim do primeiro semestre de 2021.
Durante reunião virtual da frente parlamentar mista da Reforma Administrativa, ele destacou a importância de aprovar as reformas estruturantes para que o país saia mais cedo da crise ocasionada pelo Coronavírus.
Rodrigo Maia alertou que se o Congresso e o Executivo deixarem as reformas para o segundo semestre de 2021, elas não acontecerão.
“Temos 12 meses para fazer as coisas. Apresentar uma reforma em 2021? Esquece, porque a casa revisora vai fazer a conta de que vai ter que fazer a votação no segundo semestre, e ninguém vai querer votar nada no segundo semestre de 2021. Eu estou convencido que esse debate é fundamental. A necessidade é organizar direito, não com gambiarra, a situação fiscal e administrativa e tributária brasileira é muito importante”, concluiu.
A Reforma Administrativa ainda propõe mudanças quanto à estabilidade de futuros aprovados em concursos públicos. A meta é que a estabilidade seja atribuída conforme a avaliação de desempenho do funcionário público.
De acordo com o PL 6726/2016 ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
