O presidente Jair Bolsonaro disse na última segunda-feira, 11, que atenderá ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetará o trecho do PLP 39/2020, que permite o reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus.
"Conversei com Paulo Guedes. A Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.
Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$87 bilhões. A sanção do presidente ao Projeto de Lei, que permite o auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios, deve ser feita na próxima quarta-feira, 13.
Ainda na última segunda, 11, Bolsonaro afirmou que, devido à crise do novo Coronavírus, todos perderam poder aquisitivo, com exceção dos servidores públicos:
"O servidor público, a grande maioria é consciente, sabe que, se a economia não recuperar, não vai ter dinheiro para pagá-los. Não adianta ter contracheque bonito, com número vultuoso, bônus, e vai no banco e não tem dinheiro", disse.
No último sábado, 9, Paulo Guedes pediu ao servidor público que aceite o congelamento das remunerações por 18 meses. Por não pedir aumento salarial, o funcionalismo estaria dando sua parcela de contribuição à crise do Coronavírus.
De acordo com o ministro, o desafio do Brasil é mostrar ao mercado que, mesmo com o aumento dos gastos para combate à pandemia, as despesas públicas estão controladas. Assim, Paulo Guedes reafirmou a importância do funcionalismo aceitar a falta de reajustes salariais.
"Nós estamos pedindo essa contribuição ao funcionalismo público brasileiro. Estamos pedindo que não peçam aumentos. As promoções de carreira seguem normais, porque não há um aumento geral de salários. Estamos pedindo que não haja aumento generalizado por esse ano e pelo ano que vem", destacou o ministro segundo o jornal O Globo.
O congelamento dos salários é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise. Isso está disposto no projeto de lei 39/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no início de maio.
Por sua vez, o Senado propôs que alguns setores ficassem de fora do congelamento salarial. Além dos profissionais da Saúde e das Forças Armadas, foram incluídos trabalhadores da:
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro diz que vetará as exceções ao congelamento de salários. No último dia 7, o presidente já havia afirmado que iria vetar esse trecho do projeto de lei.
"Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo", disse o presidente após uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 7.
O PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi aprovado no dia 5 de maio, na Câmara dos Deputados, com emendas. O projeto já havia sido aprovado pelos senadores no dia 2 do mesmo mês, mas retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.
Um dos pontos polêmicos do texto foi justamente o congelamento do salários dos servidores públicos. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de Saúde e Segurança.
A Câmara, no entanto, acrescentou outros trabalhadores. A proposta acabou sendo aprovada, no último dia 6, pelo Senado. A suspensão do reajuste dos salários por 18 meses foi negociada, com o governo, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios.
Além disso, para a vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios, os parlamentares também aprovaram medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus. Desta forma, ficam proibidos:
Outra novidade aprovada foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O projeto, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aguarda a sanção presidencial. O auxílio financeiro poderá chegar a R$125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. [tag_teads]
Uma das contrapartidas para que os entes federativos recebam o auxílio é a proibição da contratação de pessoal. Seria então o fim dos concursos públicos?
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o especialista em Direito, Leandro Pereira, foi categórico ao responder que não haverá impedimentos para concursos. Isso porque o PLP 39/2020 traz uma exceção para reposição de cargos vagos efetivos ou vitalícios.
Assim, os concursos só poderão ser abertos para preenchimento das vacâncias já existentes, como de aposentadorias e exonerações. Os estados e municípios não poderão realizar seleções para provimentos de novos cargos.
"Em relação ao que interessa aos concurseiros, não haverá impedimento de novos concursos. Não é o fim dos concursos. A questão é a condição para novos concursos. O texto prevê alguns pontos bem específicos de contrapartida para os entes", esclareceu Pereira, que ministra aula em cursos como Super Professores e IMP, em Brasília.
O projeto de lei proíbe "criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas", uma vez que o objetivo é vedar o crescimento da folha de pagamento com o funcionalismo, diante da recessão econômica ocasionada pelo Coronavírus.
Sobre a situação dos candidatos já aprovados em concursos, o professor Leandro Pereira afirma que não haverá problemas.
"Esse candidato pode ficar tranquilo que a vaga dele está assegurada, desde que sua classificação esteja dentro do numero das vagas exigidas no edital", concluiu.
