O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê como baixos os salários da alta administração brasileira. Segundo ele, isso leva a uma fuga dos profissionais para o setor privado.
Por esse motivo, o ministro acredita que o aumento do teto do funcionalismo e a meritocracia sejam capazes de manter esses servidores de alto nível.
As declarações foram concedidas nesta quarta-feira, 9, durante um debate virtual do Instituto IDP.
"Os salários da alta administração brasileira são muito baixos. Tem muita gente preocupada com teto. A minha preocupação é o contrário. O Brasil, seguindo o caminho da prosperidade, vai ser difícil manter gente de qualidade a não ser que o setor público também entre na lógica da meritocracia", disse.
Guedes ressaltou que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ganharia US$ 2, 3 ou 4 milhões por ano trabalhando em um banco.
“Então, é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU no futuro, porque ele vai receber várias propostas. Qualquer um do setor privado que passa por aqui, vê o conhecimento dele nessas matérias, vai querer levá-lo", exemplificou.
Para resolver essa situação de disparidade entre os salários de servidores públicos, Guedes sugere premiar os que se desempenham melhor.
"Tem que haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira. Quantos chegam ao STF? Ao TCU? Não obstante, um secretário do Tesouro, veja o Mansueto [Almeida, que deixou o governo]. Ele ganhava 20% acima de um jovem que acabou de ser aprovado em um concurso público para a carreira judiciária por exemplo. Não é razoável isso. Então, tem que haver uma valorização da meritocracia", argumentou Paulo Guedes.
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O ministro da Economia também propôs a criação de mecanismos para possibilitar a progressão salarial de servidores que se desempenham bem. A meritocracia, de acordo com ele, é a chave principal.
"Todos esses direitos, [como] estabilidade do emprego e progressões salariais, têm que vir pela meritocracia. Um jovem que fez concurso público agora e entrou para o Ministério Público, para a Receita Federal, seja onde for, ele tem que ser avaliado por dois, três, quatro, cinco ou sete anos, por gente muito experiente, para avaliar se ele joga bem em equipe, se é confiável ou é um dos vazadores gerais, se tem responsabilidade, se é assíduo", disse.
Guedes ainda defendeu: "tem uma série de atributos necessários que normalmente os mais talentosos conseguem atender, mas os outros não estão atendendo. E, se não estão atendendo, podem ser desligados ao longo do tempo por avaliação".
A Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê essa avaliação de desempenho antes da posse no cargo público. Os aprovados no concurso terão que passar pelo ‘vínculo de experiência’.
Os que tiverem as melhores avaliações serão empossados. Depois, apenas os integrantes de carreiras de Estado terão direito a estabilidade, como diplomatas, auditores ficais e delegados da Polícia Federal.
Paulo Guedes explicou que o governo somente indicou a ‘arquitetura geral da Reforma’. Isso porque cada órgão vai definir os critérios de avaliação para desligar ou promover o funcionário público.
“Por exemplo, no TCU, quanto tempo um jovem analista precisa ser examinado antes de conseguir estabilidade? Quanto tempo antes de ser promovido? Isso tudo será regulamentado pelas carreiras específicas", disse.
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Com a Reforma Administrativa, o Governo Federal propõe que o regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos empregatícios:
Para os cargos típicos de Estado, o vínculo de experiência será de dois anos. Depois disso, os melhores avaliados serão contratados. Só então deverão cumprir mais um ano na sua função até que conquistem a estabilidade.
Para as demais carreiras que forem abertos concursos, o vínculo de experiência será de, pelo menos, um ano. Em seguida, se bem avaliados, serão admitidos por tempo indeterminado. No entanto, sem direito a estabilidade.
Entenda na tabela abaixo:
| Cargo | Modo de ingresso | Vínculo de experiência | Estabilidade | Prazo determinado de contrato |
| Cargo típico de Estado | Concurso | Mínimo de 2 anos | Sim | Não |
| Cargo por prazo indeterminado | Concurso | Mínimo de 1 ano | Não | Não |
| Profissionais temporários | Seleção Simplificada | Não tem | Não | Sim |
| Cargo de liderança e assessoramento | Seleção Simplificada | Não tem | Não | Sim |
O Governo ainda não informou os critérios que serão utilizados para esses filtros e avaliação de desempenho dos futuros servidores. Essas alterações serão válidas somente para novos aprovados em concursos. Os atuais servidores terão seus direitos assegurados.
As mudanças da Reforma Administrativas são propostas para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. A exceção é para membros de outros Poderes. Isto é, magistrados e parlamentares.
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Para o ministro Guedes, a Reforma vai permitir uma economia de R$300 bilhões com "hipóteses muito moderadas, com distribuição de salários muito moderada ainda, rebaixando o salário de admissão e nem aumentamos o teto da carreira, que acho que tem que ser aumentado".
Em seguida, ele voltou a defender a meritocracia.
"Deveríamos ser mais meritocráticos nisso, na Presidência da República, no Supremo, do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelas atribuições, pelo mérito em si para chegar a uma posição dessa. Não é nada assim no serviço público brasileiro, é quase uma distribuição 'socialista'”, comparou.
"A dispersão de salário entre o salário do Supremo e um recém-egresso na carreira do Judiciário é ridiculamente baixo. Não pode haver uma dispersão tão baixa, é uma negação de toda a meritocracia que existe ao longo dessa carreira", disse o ministro.
