A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu inscrições para sete processos seletivos simplificados destinados à formação de cadastro reserva em funções de níveis médio e superior. As oportunidades contemplam áreas técnicas, administrativas e operacionais em diferentes cidades do interior, com salários de até R$ 3.521,43.
Vista aérea de São Luís (MA). Crédito: Conexão123.
Inscrições: datas, link e regras
- Período: 8 a 22 de dezembro de 2025 (das 8h às 23h59, horário local).
- Onde se inscrever: Portal de Seleções da SEAP-MA.
- Regras: é permitida apenas uma inscrição por CPF; inscrições fora do prazo ou incompletas serão indeferidas.
- Documentos: anexar, no ato da inscrição, todos os comprovantes de requisitos e títulos (formato digital, conforme edital).
O que está em disputa
Os seletivos formam cadastro reserva para atuação em unidades prisionais e setores administrativos nas cidades de Governador Nunes Freire, Zé Doca, Brejo, Santa Inês e Grajaú.
Tabela-resumo dos editais e cargos
| Edital nº | Cargo | Cidade | Nível |
|---|---|---|---|
| 233/2025 | Especialista Penitenciário – Direito | Governador Nunes Freire | Superior |
| 234/2025 | Auxiliar Penitenciário (feminino) | Zé Doca | Médio/Técnico |
| 235/2025 | Especialista Penitenciário – Enfermagem | Brejo | Superior |
| 236/2025 | Especialista Penitenciário – Psicologia | Governador Nunes Freire | Superior |
| 237/2025 | Técnico Penitenciário Administrativo | Brejo | Médio/Técnico |
| 238/2025 | Auxiliar Penitenciário (feminino) | Santa Inês | Médio/Técnico |
| 239/2025 | Especialista Penitenciário – Enfermagem | Grajaú | Superior |
Salários e jornadas
| Nível | Cargos (exemplos) | Remuneração | Jornada |
|---|---|---|---|
| Superior | Especialista (Direito, Enfermagem, Psicologia) | R$ 3.521,43 | 30 h/sem |
| Médio/Técnico | Técnico Administrativo; Auxiliar Penitenciário | R$ 1.760,72 | até 40 h/sem (com possibilidade de escalas) |
Benefícios e garantias
- Férias; licenças (maternidade, paternidade, casamento, saúde).
- Adicionais legais quando cabíveis (ex.: insalubridade ou periculosidade).
- 13º salário, diárias e abono pecuniário.
- Afastamentos amparados em lei.
Contrato, validade e prorrogação
- Cadastro reserva com validade de 12 meses, prorrogável por igual período.
- Contratos por até 2 anos, renováveis a critério da Administração.
- Natureza temporária: os convocados não integram o quadro da Polícia Penal do Maranhão.
Etapas de seleção
- Para Especialistas (Direito, Psicologia, Enfermagem) e Técnico Administrativo:
- Avaliação curricular (títulos e experiência).
- Em cargos administrativos, pode haver prova prática/aptidão (ex.: digitação e redação).
- Para Auxiliar Penitenciário (feminino):
- Avaliação curricular e Teste de Aptidão Física (TAF), com flexão abdominal, flexão de braço e corrida “ir e vir”, conforme faixas etárias.
- Para todos os cargos:
- Verificação documental, entrevista, investigação social e, quando previsto, curso de formação/ambientação.
Critérios de pontuação
- Tempo de experiência específica na área.
- Cursos de capacitação/atualização.
- Especializações e títulos acadêmicos (para nível superior).
- Para área administrativa, contam experiências correlatas e domínio de informática.
- Atuação em saúde prisional, segurança e administração pode pontuar de forma diferenciada, conforme edital.
Requisitos básicos
- Escolaridade exigida por cargo (médio, técnico ou superior).
- Registro em conselho profissional quando aplicável (COREN, OAB, CRP).
- 18 anos ou mais, nacionalidade brasileira, quitação eleitoral e militar.
- Idoneidade em investigação social e ausência de antecedentes criminais.
- Não ter sido demitido por justa causa ou declarado inidôneo no serviço público.
Observação: o edital prevê apresentação de originais na contratação e, conforme regras do programa institucional, pode haver exigências específicas — como doação de livro paradidático para projetos de remição pela leitura — no início do contrato. Consulte o edital do seu cargo.
TAF para Auxiliar Penitenciário (feminino)
- Caráter: eliminatório.
- Itens: flexão abdominal, flexão de braço e corrida “ir e vir”.
- Exigências: atestado médico emitido até 15 dias antes, traje esportivo e pontualidade.
- Dica: treine especificamente os exercícios e acompanhe as tabelas por faixa etária no edital.
Curso de formação
Para funções operacionais (Auxiliar e parte dos Técnicos), haverá curso de formação presencial e/ou on-line, com aulas teóricas e práticas. A aprovação exige frequência mínima e aproveitamento de pelo menos 60%. O contrato é assinado somente após essa etapa.
Motivos de eliminação
- Falta ou falsificação de documentos.
- Ausência em etapas obrigatórias (incluindo TAF e curso de formação).
- Inaptidão física/técnica.
- Resultado negativo na investigação social.
- Descumprimento de requisitos legais, éticos ou administrativos.
- Não comparecimento à assinatura do contrato no prazo.
Como se destacar na avaliação
- Organize seu portfólio: diplomas, certificados e declarações de experiência em PDF (frente e verso, quando couber).
- Técnicos Administrativos: atualize sua prática de digitação e ferramentas de escritório.
- Especialistas: mantenha regularidade no conselho profissional e certidões em dia.
- Auxiliar: prepare-se com antecedência para o TAF e siga as tabelas do edital.
Sobre as cidades de lotação
- Santa Inês: polo comercial e de serviços no Vale do Pindaré, em entroncamentos rodoviários (BR-316/BR-222).
- Grajaú: tradicional na agropecuária e atividades industriais regionais, com posição estratégica no sul do estado.
- Zé Doca: centro regional de comércio e serviços, com influência sobre municípios vizinhos do Alto Turiaçu.
- Brejo: município do leste maranhense, com vocação agrícola e ligações com polos como Chapadinha.
- Governador Nunes Freire: cidade da microrregião do Gurupi, com economia baseada em comércio, serviços e produção agropecuária.
Serviço
| Item | Informação |
|---|---|
| Inscrições | 08/12 a 22/12/2025 |
| Local | prosel.seap.ma.gov.br/prosel/login |
| Editais | Disponíveis na página de seletivos da SEAP-MA |
| Observação | Apenas uma inscrição por CPF; acompanhe possíveis retificações e comunicados oficiais no site |
Importante
- As funções são temporárias, e o exercício pode ocorrer em qualquer unidade prisional, administrativa ou operacional da cidade escolhida, respeitando a ordem de classificação.
- Não há acumulação ilícita de cargos: só é possível assumir um cargo por CPF.
Esta é uma oportunidade para profissionais de Direito, Enfermagem, Psicologia, Administração e área operacional contribuírem com o sistema penitenciário maranhense — um setor estratégico para a segurança e a cidadania.
