SEAP Maranhão abre processo seletivo para cadastro reserva em Balsas MA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva de auxiliar penitenciário temporário feminino, com atuação nas unidades prisionais de Balsas MA. A seleção atende demanda temporária do sistema prisional e é destinada exclusivamente a mulheres, em razão de rotinas específicas em alas femininas e procedimentos de revista em visitantes do mesmo gênero, conforme protocolos legais e de dignidade.

Crédito: Wikipédia.

Destaques do seletivo

• Cadastro reserva para Balsas MA, com convocações conforme necessidade.
• Jornada de 40 horas semanais (plantões) e salário de R$ 1.760,72.
• Etapas: análise curricular, Teste de Aptidão Física (TAF), curso de formação e investigação social.
• Inscrições on-line e gratuitas de 2 a 16 de janeiro de 2026.

O que faz a auxiliar penitenciária

A função dá apoio direto às rotinas de segurança e disciplina nas unidades, incluindo guarda interna, acompanhamento de rotinas de internas, fiscalização de visitantes, apoio a atendimentos e deslocamentos, além de tarefas administrativas e operacionais. Exige responsabilidade, equilíbrio emocional e preparo para lidar com situações de tensão.

Remuneração e jornada

• Salário: R$ 1.760,72 (incluindo vantagens legais previstas).
• Jornada: 40 horas semanais, com possibilidade de escala de plantão.
• Benefícios: licença-maternidade (180 dias), licença-paternidade (5 dias, com possibilidade de prorrogação), férias e adicional de férias proporcionais, gratificação natalina, adicional de insalubridade/periculosidade, entre outros.
• Contrato temporário, regido pela Lei Estadual nº 6.915/1997 (não confere ingresso efetivo nem inclusão automática na Polícia Penal).

Quem pode participar

Requisitos básicos:
- Ensino médio completo (reconhecido pelo MEC).
- Idade mínima de 18 anos ao término das inscrições.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da Constituição).
- Regularidade com as obrigações eleitorais e, se aplicável, militares.
- Idoneidade comprovada (investigação social).
- Aptidão física e mental para o exercício das funções.
- Não acumular cargos/empregos públicos incompatíveis.

Documentos comprobatórios devem ser apresentados na inscrição e na contratação, conforme orientações do edital.

Etapas do processo seletivo

Crédito: AJURIS.

1. Análise curricular (eliminatória e classificatória)
   
   Tabela de pontuação resumida:
   | Critério | Pontuação máxima | Observações |
   |---|---:|---|
   | Experiência em Área Prisional/Segurança | 3 | 1 ponto até 12 meses; 2 pontos de 13 a 24 meses; 3 pontos de 25 a 36 meses |
   | Curso de formação em vigilância privada (mín. 200h) | 1 | — |
   | Curso de formação na Área Prisional (mín. 80h; presencial/semipresencial) | 3 | — |
   | Curso de informática (mín. 30h) | 1 | — |
   | CNH categoria D | 2 | — |

2. Teste de Aptidão Física (eliminatório e classificatório)

   • Flexão abdominal: mínimo de 9 a 14 repetições, conforme faixa etária.
     
   • Flexão de braço com apoio (solo): de 9 a 15 repetições, conforme faixa etária.
     
   • Shuttle run (corrida de ir e vir): tempo máximo entre 14 e 16 segundos, conforme idade.
     > Atenção: é obrigatório apresentar atestado médico específico, conforme modelo do edital, para realizar o TAF.

3. Curso de Formação Profissional (obrigatório)

   • Promovido pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN/SEAP).
     
   • Exige rendimento mínimo de 60% e frequência de 90% na etapa teórica; inclui etapa prática.

4. Investigação social

   • Verifica conduta e antecedentes; registros incompatíveis podem implicar desclassificação.

Inscrições e cronograma

• Período: de 2 a 16 de janeiro de 2026.
  
• Taxa: isenta.
  
• Como se inscrever: exclusivamente pelo portal de processos seletivos da SEAP-MA.
  
• Acompanhamento: resultados, convocações e recursos serão publicados no portal; a candidata é responsável por acompanhar.

Ação social na contratação

Será solicitada a doação de um livro paradidático (novo ou usado — literatura, poesia, clássicos etc.) ao projeto Remição pela Leitura, que incentiva a ressocialização por meio da leitura nas unidades prisionais do estado.

Validade

O cadastro reserva será válido por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da SEAP-MA.

Balsas em foco: por que o cargo é estratégico

• Polo do agronegócio no Maranhão, Balsas é referência em soja, milho e logística no sul do estado, inserida na fronteira agrícola do MATOPIBA.
  
• O crescimento econômico traz demandas por serviços públicos e reforço institucional, inclusive no sistema prisional, que opera com protocolos de segurança e atendimento à população privada de liberdade em conformidade com normas estaduais e nacionais.

Dicas práticas para candidatas

• Leia o edital na íntegra e organize a documentação com antecedência (certidões, comprovantes e certificados).
  
• Treine especificamente os exercícios do TAF e providencie o atestado médico no modelo exigido.
  
• Mantenha certidões atualizadas para a investigação social.
  
• Se tiver experiência, cursos na Área Prisional ou CNH D, garanta a comprovação correta para pontuar na análise curricular.

Serviço — resumo do seletivo

Importante: datas, documentos e regras devem ser confirmados diretamente no edital e nas publicações oficiais do portal da SEAP-MA.

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