Concurso INSS: quais aposentados podem participar da seleção?

O alvo do chamamento público realizado para o INSS são os servidores aposentados pelo regime próprio de previdência social da União e os militares inativos das Forças Armadas.

No primeiro caso é importante destacar que serão aceitos somente os aposentados da União. Ou seja, servidores inativos das esferas estadual e municipal não são englobados no processo seletivo, como também destaca o especialista em Direito Previdenciário, Vinícius Rodrigues.
 

“Somente os aposentados do Regime Próprio da esfera da União podem concorrer, bem como militares inativos das forças armadas.”

Mas nem todas as vagas são abertas para todos os aposentados/ reservistas. Para trabalhar na análise de benefícios do INSS, por exemplo, é preciso ser servidor aposentado de carreira. Ou seja, técnico ou analista. 

E para atuar em perícias médicas, obviamente, também é necessário ser servidor inativo da carreira de perito. Nenhum desses grupos de vagas poderão ser concorridos por militares da reserva ou aposentados de outras áreas e órgãos.

E os militares? Podem concorrer a quais vagas? Quais os requisitos?

Todas as outras vagas do processo seletivo INSS são abertas a militares, mas com restrições relacionadas ao posto ou graduação máximos. No caso de 2º sargento, por exemplo, as vagas disponíveis são para atuar na Secretaria de Previdência em atividades de:

• atendimento aos segurados
• apoio administrativo à perícias
• apoio administrativo à análise de recursos
• e apoio administrativo em geral

Já para capitães, as atividades para a qual podem concorrer incluem:

• análise da legislação, documentos, dados e informações dos RPPS;
• análise das avaliações atuariais, investimentos e contabilidade dos RPPS;
• análise de processos de concessão e de pagamento de benefícios;
• compensação financeira previdenciária;
• orientação e supervisão do tratamento técnico do acervo de documentos funcionais.

Neste segundo caso todas as lotações serão em Brasília. As demais estão distribuídas em várias localidades pelo Brasil. Vinícius Rodrigues falou sobre as contratações dos militares inativos.
 

"O militar inativo contratado receberá o valor correspondente a três décimos do valor recebido na inatividade da respectiva Força Armada. Não será incorporado aos proventos. Não sera base de cálculo para vantagens ou benefícios. Não integrará a base de contribuição previdenciária ou do sistema  de proteção social dos militares."

E os aposentados da União que não são da carreira do Seguro Social, nem reservistas? Esses podem concorrer às mesmas vagas destinadas aos militares, listadas acima. 

+ Edital INSS: inscrições para 8 mil vagas temporárias até domingo, 10

Cada grupo de vagas tem requisitos próprios

As vagas disponíveis no processo seletivo são divididas por grupos, conforme disposto em edital. Por exemplo, o grupo E.I é destinado aos aposentados de carreira que vão atuar na análise de benefícios. 

A definição de vagas de cada grupo pode ser consultada no capítulo 2 do edital. Confira:

E cada um desses grupos contemplados na seleção também possui requisitos próprios, além daqueles relacionados à carreira, mencionados na primeira parte desta matéria. Confira a seguir:

♦ Grupo E.1 (concorrência específica para o INSS): ter se aposentado na carreira do Seguro Social há menos de cinco anos e possuir experiência compatível com as atividades de análise de benefícios descritas no edital. Ela será comprovada pela conclusão de processos relativos a essas atividades nos três últimos anos de exercício ou pela sua supervisão. 
 
♦ GRUPO E.2 (concorrência específica para SPREV/SPMF) ter se aposentado na carreira de Perito Médico Federal, Perito Médico Previdenciário ou Supervisor Médico-Pericial. 

♦ GRUPOs  G.4 (concorrência geral para a SPREV/SRPPS) e G.7 (concorrência geral para SGP/DECIPEX): nível superior em qualquer área. 

♦ GRUPO G.5 (concorrência geral para SPREV/SRPPS): nível superior em Ciências Atuariais, Matemática, Estatística, Demografia, Economia ou Ciências Contábeis. 

♦ GRUPO G.8 (concorrência geral para SGP/DECIPEX): graduação em Arquivologia ou graduação em qualquer área com pós-graduação em Gestão de Documentos e Informações.

Candidatos ainda devem atender a outros requisitos

Mas ainda não para por aí! Não basta ser aposentado da União ou militar da Reserva Remunerada e ainda estar enquadrado no requisito específico de cada grupo para conseguir trabalhar na força-tarefa do INSS. 

O edital de chamamento público ainda estabelece outros critérios adicionais para a habilitação. São eles:

• ter se aposentado pelo RPPS da União ou sido transferido para a inatividade nas Forças Armadas até 31 de março de 2020;
• não ter se aposentado de forma compulsória ou por incapacidade permanente (invalidez);
• possuir, na data de assinatura do termo de adesão ao contrato e durante sua vigência, idade inferior a 75 anos;  
• possuir formação escolar mínima equivalente ao ensino médio; 
• não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que mantenha ou inspire conflito de interesse com a Administração Pública;
• não ter atuado como procurador, despachante de documentos ou intermediário em processos administrativos perante o INSS ou alguma das unidades de trabalho (secretaria da Previdência) nos dois últimos anos;
• não ter sido contratado por tempo determinado nos últimos 24 meses;
• não ter sofrido imposição de penalidade nos últimos cinco anos de serviço;
• não ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas em lei, como analfabetos, condenados, etc.

Pessoas que não atendam a qualquer um desses itens podem até podem conseguir fazer a inscrição, mas não serão habilitadas para atuar na força tarefa.

O professor de Direito Previdênciário, Vinícius Rodrigues, indica aos interessados a conhecerem mais "a legislação previdenciária com o devido foco na atualização proporcionada pela reforma da previdência, a emenda constitucional 103/2019, bem como ter atenção total aos pontos dispostos no Edital n° 01/SEPRT/SEDGG/INSS, de 29 de abril de 2020."

Inscrições do processo seletivo encerram neste domingo

A seleção do INSS visa ao preenchimento de 8.230 vagas nos níveis médio e superior. Os selecionados serão contratados até dezembro de 2021, podendo haver prorrogação. Os interessados podem fazer inscrição pelo site da própria autarquia. O cadastro é totalmente gratuito.

Como lembra o professor Vinícius Rodrigues, os aposentados da carreira do Seguro Social serão remunerados de acordo com a produtividade. O valor será de R$ 57,50 por processo concluído. O mesmo tipo de remuneração será aplicados aos aposentado da carreira da perícia médica federal, mas com valor de R$ 62,72.

Já os aposentados de outros órgãos e carreiras da União receberão R$2.100 ou R$4.200, dependendo do grupo de atividade no qual vão atuar. Os militares inativos receberão um valor correspondente a três décimos do recebido na inatividade da respectiva Força Armada.

Confira a distribuição completa das vagas aqui!

Segundo o cronograma da seleção, estão previstas sete fases comuns a todos os grupos, incluindo as inscrições até a homologação do resultado final:

1. Período de inscrição - 04/05/2020 a 10/05/2020
2. Análise das inscrições - 11/05/2020 a 17/05/2020
3. Divulgação da lista de inscritos e resultado preliminar - 18/05/2020
4. Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar - 19/05/2020 e 20/05/2020
5. Análise dos recursos - 22/05/2020 a 25/05/2020
6. Divulgação do resultado dos recursos - 26/05/2020
7. Homologação do resultado final - 26/05/2020

Até o momento, apenas o Grupo E.1 (técninos e analistas aposentafos de carreira) tem o prazo de início das atividades divulgado. A previsão é para 8 de junho, devendo começar o trabalho em home office devido à pandemia do novo Coronavírus, segundo informações da Agência Brasil.

Para os demais grupos o início das atividades ainda será definido, dependendo de como vai se desenvolver a situação de crise de saúde no país.