Com déficit e sem concurso, Anvisa ajuda no combate à pandemia
Sem concurso e com déficit em, pelo menos, 90 cargos, Anvisa é essencial no combate à pandemia do novo Coronavírus.
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Publicado em:21/04/2020 às 06:00
Atualizado em:21/04/2020 às 06:00
Apesar da falta de concursos públicos e do déficit de pessoal, hoje de 93 cargos vagos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido destaque quando se fala em combate à pandemia do novo Coronavírus.
Responsável pela proteção da saúde da população e pelo controle sanitário, a Anvisa tem adotado medidas para ampliar as opções de prevenção e tratamento da doença causada pelo novo vírus, a Covid-19.
Entre elas, a flexibilização das provas necessárias para aprovação de medicamentos e vacinas; além de acompanhar e contribuir com pesquisas clínicas conduzidas em países como Estados Unidos, China, Japão, Coréia do Sul, Itália entre outros.
Se tivesse um quadro completo de servidores, talvez o trabalho seria ainda mais efetivo. Sem concurso para todas as carreiras há sete anos, o déficit de servidores já chegou a 93 cargos vagos, conforme dados levantados em dezembro de 2019.
A carreira com mais vacâncias é a de técnico administrativo, com 42 vagas desocupadas. Também há déficit para especialista em regulação e vigilância sanitária (37), analista administrativo (11) e técnico em regulação e vigilância sanitária (três).
Em maio do ano passado a autarquia confirmou a realização de um levantamento de dados para a solicitação de concurso ao Ministério da Economia. No entanto, o requerimento não foi confirmado e o Governo ainda não concedeu o aval para mais contratações.
Fora o déficit de servidores, os investimentos em controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados também vêm caindo ao longo dos anos. Em 2019, o valor gasto nessa área foi o menor desde 2007.
Resumo do concurso Anvisa:
Vagas: 697 Carreiras: especialista, analista e técnico Escolaridade: níveis médio, técnico e superior Remuneração: R$7.016,67 a R$15.058,12 Status: aguardando autorização
Univisa publicou nota de apoio às Agências Reguladoras
Reforçando a importância de investimento nessas autarquias durante o combate à pandemia do novo Coronavírus, a Univisa - Associação dos Servidores da Anvisa -, junto com o Fórum de Associações das Agências Reguladoras publicou um alerta.
Em nota, as entidades lembram que os servidores dessas autarquias federais se juntam aos profissionais de saúde, profissionais de apoio e demais servidores de estados e municípios na tarefa de prestar a assistência devida.
O papel dessas instituições abrange desde o atendimento direto, até a formulação de normativas, com a rapidez e a qualidade que a situação exige.
“Merece destaque o empenho de abnegados servidores públicos, profissionais da saúde, segurança e saneamento, que vêm desempenhando suas funções com o mais absoluto desprendimento, em circunstâncias, quase sempre, adversas e estafantes, na linha de frente contra um inimigo invisível e letal.”
O alerta ainda ressalta a existência de contingente significativo desses servidores e trabalhadores com salários e benefícios atrasados, em função da crise fiscal nos estados e municípios.
Concurso Anvisa foi solicitado com urgência em fevereiro
(Foto: Divulgação)
No início da pandemia, aeroportos tinham déficit na fiscalização
Mesmo antes da disseminação do Coronavírus aumentar no Brasil, as entidades já falavam para a necessidade do concurso Anvisa em caráter de urgência. Em ofício enviado à Presidência da República em fevereiro, o Sinagências alertou sobre a ausência de pessoal nas fiscalizações.
No documento, o sindicato das Agências Reguladoras pediu uma audiência para tratar sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária da Anvisa, no âmbito das coordenações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do país.
Na época o país tinha apenas 14 casos suspeitos da Covid-19. Mas a situação do quadro já era grave. No aeroporto de Guarulhos, por exemplo, havia somente um servidor plantonista trabalhando.
“Neste sentido, a entidade alerta que se dê a devida importância para o contingente de pessoal que atua nestas áreas em todo o país e da relevância de seu trabalho para a defesa da saúde do povo brasileiro”, dizia comunicado divulgado na época.
Pedido de concurso Anvisa aguarda aval da Economia
Para abrir um novo concurso público, a Anvisa precisa de uma autorização do Ministério da Economia. No último pedido que se tem notícia, protocolado em 2017, apresentou uma solicitação para preencher 697 vagas.
Dessas oportunidades, 457 seriam para especialistas, 68 para analistas e 172 para técnicos. Estavam incluídos cargos já vagos na instituição e também a criação de novos.
Os cargos de especialista e analista exigem o nível superior. Os vencimentos iniciais são de R$15.058,12 e R$13.807,57, respectivamente.
Já as carreiras de técnico têm como requisito o nível médio. Nesse caso, a remuneração é de R$7.016,67 para técnico administrativo, e de R$7.388,37 para técnico em regulação.
A Anvisa realizou um concurso em 2016, organizado pelo Cebraspe. Mas, este ofereceu somente 78 vagas de técnico administrativo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira compreendia 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, abrangendo as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público;
Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica.
Já em 2013 foi realizada a seleção contemplando todas as carreiras da autarquia, de níveis médio e superior, com com oferta de 314 vagas. As etapas de avaliação foram as mesmas, mas a objetiva tinha apenas 80 questões para cargos de nível médio e 130 para os de nível superior.
Os exames foram compostos da seguinte forma:
Nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos.
Nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.
