Sem concurso, Ibama aplica o menor número de multas em 24 anos
Enquanto é aguardada a autorização do concurso Ibama, número de multas ambientais cresce a cada ano e atinge recorde.
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Publicado em:10/03/2020 às 14:10
Atualizado em:10/03/2020 às 14:10
Enquanto o concurso Ibama não sai, o número de multas ambientais aplicadas pelo Instituto tem diminuído a cada ano. E o motivo não é a diminuição dos crimes. Um dos fatores, que inclusive já foi apontado em auditoria do TCU, é a falta de fiscais.
No ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis registrou o menor número de penalidades aplicadas desde 1995. Ou seja, a menor quantidade de multas em 24 anos.
As informações foram veiculadas pelo site Extra. Na reportagem, informações da agência Reuters apontam que em 2019 foram aplicadas mais de 12 mil multas por infrações ambientais.
Em relação ao ano anterior, a queda foi de 17%. O número de multas segue o mesmo movimento da perda de pessoal: ano passado agentes federais do Ibama chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais no quadro.
Ibama tem déficit de mais de 2 mil servidores
(Foto: Divulgação)
Apesar de não serem pagas na maior parte dos casos, as multas do Ibama são uma importante ferramenta para observância da legislação. Por isso o trabalho dos fiscais é essencial na conservação ambiental do país.
Mesmo que não seja pago, o registro de uma multa pode, por exemplo, dificultar o acesso de agricultores ao crédito. Mas, elas estão diminuindo constantemente todos os anos, com os cortes de orçamento e de pessoal.
Concurso Ibama depender de aval da Economia
Para realizar concurso público, o Ibama precisa primeiro de uma autorização do Ministério da Economia. Um pedido para preenchimento de mais de 2 mil vagas foi enviado pelo Instituto no ano passado, mas ainda aguarda o aval.
Foram solicitadas 847 vagas de técnico administrativo (nível médio), 313 de analista administrativo (superior) e 894 de analista ambiental (superior). O número de vagas corresponde ao déficit estimado na época do pedido.
A remuneração inicial do técnico é de R$4.063,34. Já os analistas recebem R$8.547,64. Ambos os valores incluem o auxílio-alimentação de R$458. No caso de técnico também inclui a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.
CARGO
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
VAGAS
Técnico administrativo
Nível médio
R$4.063,34
847
Analista administrativo
Nível superior
R$8.547,64
313
Analista ambiental
Nível superior
R$8.547,64
894
MPF pediu concurso Ibama para 2 mil vagas
Em setembro do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) entrou na luta pela realização do concurso Ibama, enviando uma Recomendação para que a seleção com mais de 2 mil vagas fosse autorizada.
Mesmo assim, o Ministério da Economia não concedeu o aval. A principal justificativa são as limitações fiscais e orçamentárias. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que seriam autorizados somente os concursos públicos essenciais.
A recomendação publicada pelo MPF solicitou a adoção de medidas para a realização do concurso em caráter de urgência. Diante da negativa, o órgão não informou que se vai judicializar o caso, como aconteceu com o INSS.
Está tramitando ainda um inquérito civil instaurado em 2016, que apura o déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições do instituto, em especial na fiscalização, no Estado do Acre.
Último concurso Ibama foi realizado em 2014
Os últimos concursos para o quadro de pessoal do Ibama foram realizados em 2012, 2013 e 2014. As seleções contemplavam as funções de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, respectivamente.
No caso de de analista ambiental, o edital previu o preenchimento de 108 vagas, das quais apenas 27 foram destinadas às áreas de fiscalização, auditoria e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental, que possuem grande carência de servidores.
Todos os últimos concursos foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 120 questões. Desse total, 50 eram de Conhecimentos Básicos e as outras 70 de Conhecimentos Específicos.
No caso dos concursos para analistas, ainda houve prova de redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.
